Publicado em 23/03/2026
Foto: CDSA
Por redação
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, nesta segunda-feira (23), novas medidas para ampliar a publicidade do edital que visa preencher a vaga de Juiz Membro da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). A decisão foi tomada pelo relator do processo, desembargador Elcio Mendes, após constatar que apenas um candidato se inscreveu até o momento.
O processo de escolha busca um substituto para o juiz Hilário de Castro Melo Júnior, cujo biênio encerrou em 14 de março de 2026. Para que a escolha seja válida perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TJAC precisa formar uma lista tríplice (com três nomes), o que se torna impossível com apenas uma candidatura registrada.
Até agora, apenas o advogado Ednei Carneiro de Queiroz formalizou sua inscrição. Ao analisar o andamento do processo, o relator identificou que o edital não havia passado pelos canais tradicionais de divulgação institucional. O documento não foi enviado por e-mail à presidência da OAB Seccional Acre, o edital também não constava na página oficial do Tribunal de Justiça na internet.
Para garantir a ampla concorrência e o cumprimento da legislação eleitoral, o desembargador Elcio Mendes ordenou, o envio imediato do edital por e-mail à OAB-AC e Publicação de destaque do documento no site oficial do TJAC.
A medida atende às resoluções do TSE e é um passo fundamental para que o Tribunal possa selecionar três nomes e enviá-los para a nomeação final, garantindo a composição plena da Corte Eleitoral.