Publicado em 19/05/2026
Foto: Reprodução
Por Redação O Rioo Branco
O município de Sena Madureira iniciou 2026 sem atingir os principais índices constitucionais relacionados ao Fundeb e aos investimentos obrigatórios na educação pública. Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), divulgados no Diário Eletrônico de Contas desta terça-feira (19), apontam que a prefeitura aplicou apenas 60,24% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, abaixo do mínimo de 70% estabelecido pela Constituição Federal.
O relatório também mostra que a gestão municipal deixou de utilizar R$ 4,37 milhões recebidos pelo Fundeb no período analisado. O valor representa 39,37% dos recursos disponíveis, percentual muito superior ao limite legal de até 10% permitido como saldo remanescente ao fim do exercício.
Outro dado que chamou atenção foi o resultado negativo na aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Conforme o documento, Sena Madureira deveria investir pelo menos R$ 3,3 milhões em educação com recursos provenientes de impostos, mas apresentou saldo negativo de R$ 2,34 milhões após as deduções previstas em lei, fazendo o índice constitucional cair para -17,80%.
Na educação infantil, o município também não atingiu o percentual mínimo exigido para aplicação da complementação VAAT do Fundeb. Segundo o relatório, apenas 17,51% dos recursos foram destinados ao setor, enquanto a legislação determina aplicação mínima de 50%.
Mesmo com os índices abaixo do previsto, Sena Madureira recebeu R$ 11,1 milhões do Fundeb apenas no primeiro bimestre de 2026. Desse montante, R$ 6,75 milhões correspondem à complementação VAAT repassada pela União.
As despesas totais liquidadas com educação chegaram a R$ 7 milhões no período analisado, sendo a maior parte voltada ao pagamento de servidores ativos da rede municipal de ensino.