Publicado em 21/04/2026
(Foto: Val Fernandes/Secom)
A Prefeitura de Rio Branco anunciou a suspensão temporária da Concorrência Pública nº 005/2026, certame destinado ao registro de preços para a futura concessão dos serviços de transporte coletivo urbano e rural na capital. A decisão, oficializada pela Comissão Especial de Licitação, interrompe o processo que visa selecionar as empresas responsáveis pela operação do sistema em todas as regiões atendidas pela municipalidade.
Motivação e Amparo Legal
A interrupção foi formalizada por meio de documento assinado pelo secretário adjunto de Gestão Administrativa, Erick Silva de Oliveira, datado de 16 de abril. Segundo o comunicado oficial, a medida foi necessária para que o edital passe por alterações técnicas. Essas modificações decorrem de:
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Pedidos de esclarecimento enviados por interessados;
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Impugnações apresentadas durante a tramitação do certame.
O objetivo da licitação é suprir as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), órgão que detém a competência de organizar e fiscalizar a mobilidade pública no município.
Próximos Passos e Transparência
Com a paralisação, o cronograma original fica sem efeito. A retomada da concorrência ocorrerá apenas após a finalização das adequações no texto convocatório, momento em que a administração municipal deverá publicar um novo calendário de prazos e etapas.
Para assegurar o princípio da publicidade, a Prefeitura mantém o acesso à documentação completa do processo via portal da transparência. Futuras atualizações e a nova redação do edital serão disponibilizadas nos canais oficiais de comunicação da gestão municipal.