Publicado em 22/12/2025
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta segunda-feira (22) dois decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025, somando mais de R$ 15,2 milhões. As medidas constam nos Decretos nº 3.403 e nº 3.429, ambos assinados pelo prefeito Tião Bocalom (PL).
O Decreto nº 3.403 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14.335.000,00, com recursos destinados principalmente ao reforço das despesas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os valores serão aplicados, sobretudo, no pagamento de pessoal, encargos sociais, obrigações patronais e indenizações trabalhistas, além do fortalecimento da gestão dos serviços de saúde, incluindo a atenção básica e a rede de atenção psicossocial.
Conforme o texto, os recursos também contemplam ações em outras áreas da administração municipal, como infraestrutura, transporte e trânsito, desenvolvimento econômico, tecnologia da informação, esportes, assistência social, planejamento, finanças e manutenção da máquina pública. A compensação financeira ocorrerá por meio da anulação de dotações orçamentárias de diversos órgãos, conforme previsto na legislação federal.
Já o Decreto nº 3.429 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 871.504,24, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). O montante será utilizado na manutenção de equipamentos públicos, esportivos e de lazer no município.
Segundo o decreto, essa suplementação será compensada com a anulação parcial de recursos anteriormente previstos para obras de infraestrutura, incluindo projetos de corredores de transporte público, construção de equipamentos públicos, obras do programa de infraestrutura urbana e recursos destinados à construção da sede da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB).