Publicado em 03/03/2026
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira (3) o Decreto nº 360, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.238.647,21 no orçamento municipal deste ano. Os recursos serão destinados ao reforço de dotações da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme). O decreto é assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).
Do montante suplementado, R$ 995.227,20 serão aplicados na manutenção do ensino fundamental. Outros R$ 958.857,90 irão para a manutenção da educação infantil na modalidade pré-escola. Já R$ 284.562,11 serão destinados ao fortalecimento das atividades nas creches.
Os valores serão executados na categoria “Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita”, dentro do grupo de outras despesas correntes, utilizando recursos não vinculados de impostos.
Para viabilizar a suplementação, o município fará a anulação parcial de dotações da própria Secretaria de Educação, conforme prevê o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Serão anulados R$ 1.243.420,01 da rubrica “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” voltada à manutenção do ensino fundamental, além de R$ 995.227,20 da mesma natureza de despesa destinada à educação infantil na modalidade creche.