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quinta-feira, 24 de abril de 2025
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Acre

Por unanimidade TRE diz que renovacão de contratos da Educação cabe ao prefeito

Atualizada em 11/09/2024 08:57

Em decisão proferida na tarde desta terça-feira,  10, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre confirmou que a renovação dos contratos de mais de 500 educadores responsáveis pela educação especial de Rio Branco, cabe exclusivamente ao prefeito Tião Bocalom.

Os juízes negaram recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município, onde  requeria uma autorização da corte para que Bocalom renovasse os contratos.

No entendimento da corte eleitoral,  não cabe ao tribunal a competência para responder consultas referentes aos casos. Sendo assim, o prefeito deve realizar a regularização da situação nos próximos dias.

 

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