Publicado em 11/06/2026
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Por Redação
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), publicou nesta quinta-feira (11) um edital de chamamento público para a contratação emergencial de uma empresa especializada no serviço de transporte coletivo urbano. A medida visa garantir a continuidade dos ônibus na capital acreana diante do risco iminente de paralisação total do sistema.
A abertura do Chamamento Público nº 001/2026 ocorre após a atual operadora do serviço, a Ricco Transportes, formalizar que pretende manter suas operações por apenas mais 60 dias. Segundo a administração municipal, o anúncio evidenciou a falta de garantias para o atendimento à população e agravou um cenário de instabilidade operacional e fragilidade econômico-financeira que já vinha sendo monitorado.
A contratação temporária está fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que autoriza a dispensa de certame em situações emergenciais para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais.
O processo está aberto para pessoas jurídicas que comprovem capacidade técnica, operacional e econômico-financeira, além de regularidade jurídica e fiscal. Devido à urgência da situação, o prazo para o envio de propostas é de apenas três dias úteis, contados a partir da publicação do edital.
As empresas interessadas devem encaminhar a documentação de habilitação e a proposta comercial exclusivamente para o e-mail oficial: contratoemergencialtransporte@riobranco.ac.gov.br.
A seleção da nova prestadora adotará o critério de melhor técnica e preço. O edital estabelece o valor máximo inicial de R$ 11,56 por quilômetro rodado para fins de remuneração. Esse teto poderá ser reduzido a depender da concorrência e passará por regras de reajuste supervisionadas pelo Conselho Municipal de Transportes.
O contrato emergencial terá validade de até 12 meses. No entanto, a gestão municipal informou que o vínculo poderá ser encerrado de forma antecipada assim que for concluída a licitação definitiva para a concessão de longo prazo do transporte coletivo de Rio Branco.