Publicado em 11/06/2026
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Por Redação
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende readequar as regras fiscais do esporte brasileiro e garantir a sobrevivência financeira dos clubes sociais e associativos. Apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), a PEC nº 6/2026, apelidada de “PEC do Futebol”, busca corrigir uma distorção do novo sistema tributário nacional que, na prática, acabou beneficiando as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) em detrimento dos modelos tradicionais sem fins lucrativos.
O texto já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Carlos Portinho, e aguarda inclusão na pauta de votação.
Segundo a justificativa do projeto, a regulamentação da reforma tributária gerou um cenário em que as SAFs — empresas com fins lucrativos — passaram a contar com uma carga tributária significativamente menor do que a dos clubes associativos. O senador Alan Rick defende que o modelo atual pune as agremiações tradicionais, mesmo as que mantêm as contas em dia.
“Os clubes não podem ser punidos por serem bem administrados nem pressionados a se transformar em SAF apenas para ter acesso a um tratamento tributário mais vantajoso. O que buscamos é equilíbrio, segurança jurídica e justiça tributária”, afirmou o parlamentar.
Se aprovada, a PEC alterará a Constituição Federal para incluir explicitamente as entidades associativas de futebol, clubes esportivos e organizações esportivas sem fins lucrativos entre os setores que têm direito a um tratamento tributário diferenciado e específico.
Impacto além do futebol e papel social
Apesar do apelido, a proposta não se limita aos gramados. O benefício fiscal deve se estender a clubes associativos de diversas modalidades, que historicamente sustentam a base do esporte olímpico brasileiro e desempenham um forte papel de inclusão social.
Para o autor da proposta, essas instituições exercem uma função pública essencial que vai além do rendimento esportivo:
Formação de atletas e cidadãos: Acolhimento de crianças e jovens de diferentes realidades sociais;
Inclusão social: Promoção de saúde, disciplina e lazer em comunidades;
Sustentabilidade histórica: Proteção financeira de entidades tradicionais que moldaram o esporte nacional.
“Muitos clubes realizam um trabalho social extraordinário. Formam atletas, mas também formam cidadãos. Esse papel precisa ser reconhecido e protegido”, reiterou Alan Rick.
Próximos Passos
A matéria agora depende do aval da CCJ antes de seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Caso aprovada, a emenda garantirá a segurança jurídica necessária para que os clubes associativos continuem operando sem a pressão asfixiante do novo sistema de impostos, mantendo o equilíbrio competitivo e social no ecossistema esportivo do país.