O senador Otto Alencar (PSD-BA) chamou a PEC da Blindagem de “escárnio”
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados que blinda parlamentares de serem
investigados vai atrair facções criminosas como o PCC para a política, diz o senador
Otto Alencar (PSD-BA).
O que aconteceu
Ele é o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O
projeto foi encaminhado para ser avaliado na comissão comandada pelo parlamentar.
Ele escolheu como relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que já se manifestou contra o
texto.
Não há data para a discussão começar. Otto Alencar trabalha contra a proposta e
disse que a pauta de votações está tomada nas próximas duas semanas. Ele disse que
não há pressa na tramitação, apenas preocupação. Se for considerada constitucional
na comissão, ela poderia ser votada em plenário.
O senador entende que a proposta levará partidos pequenos a serem
“comprados” pelo crime organizado. Ele explica que os deputados aprovaram que,
além de parlamentares, presidentes de partidos só podem ser investigados se houver
aval do Congresso. Eles nem precisam ser eleitos.
Otto lembra que organizações criminosas já se infiltraram em prefeituras. Ao
comandar municípios, conseguem desviar recursos públicos usando licitações
direcionadas e empresas de fachada.
Ele ressalta ainda que o PCC chegou até a Faria Lima. Otto considera que blindar
parlamentares de investigações incentiva as facções a dar um novo passo: tentar eleger
deputados federais e senadores.
A PEC da Blindagem foi aprovada na última semana na Câmara. Trata-se de uma
proposta de emenda à Constituição que estabelece as seguintes condições para um
parlamentar ser investigado:
Só há prisão ou investigação de deputado ou senador com aval do Congresso;
Tem de ser feita uma votação secreta para decidir se a investigação ou prisão é
autorizada;
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem de pedir permissão para abrir processo contra
deputado ou senador;
Só o Supremo pode determinar uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de
passaporte. Juízes e desembargadores estão proibidos;
A polícia tem 24 horas para enviar os autos da prisão em caso de flagrante, acelerando
a chance de sair da cadeia;
Presidentes de partidos têm os mesmos direitos que deputados e senadores.
“A PEC da Blindagem põe crime organizado na política. Se aprovar, o crime organizado vai comprar esses partidos de aluguel.”
-Senador Otto Alencar (PSD-BA)
Carro de polícia durante operação contra o PCC na Faria Lima
Imagem: TV Globo/Reprodução
PEC não tem votos no Senado
O presidente da CCJ afirma que não há votos para aprovar a PEC da
Blindagem. Ele fundamenta a leitura em posicionamentos do PSD, MDB e PT de que
votarão contra.
A soma desses partidos derruba a PEC. Juntas, as três siglas têm 33 senadores.
Sobram 48 votos na mesa, mas o mínimo para a aprovar proposta é de 49 votos.
A direita votou pela PEC da Blindagem na Câmara, mas até senadores de
oposição estão contra. Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG)
fizeram discursos no plenário e anteciparam que votarão para rejeitar a proposta.
Otto disse que na CCJ não há como prever o resultado. São 27 senadores e basta
maioria simples para passar na CCJ. Como centrão e direita apoiam a PEC da
Blindagem, o placar é incerto.
O senador ressalta que trabalha contra a proposta. Ele chama o projeto de “escárnio”, “acinte” e “vergonha”. Acrescenta que abre margem a irregularidades no uso de emendas. “Aumentando a imunidade, dobra a impunidade”, diz.
Otto acrescentou que o relator será indicado na quarta ou quinta-feira. Caberá a este senador redigir o parecer sobre a PEC da Blindagem que será votado na CCJ.
“Meu intuito é sepultar essa iniciativa.”
-Senador Otto Alencar (PSD-BA)
*Com informações do UOL