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O Ministério do Trabalho conclui um Projeto de Lei para regulamentar a situação dos trabalhadores de aplicativos

Publicado em 05/01/2024 11:01

Trabalho por aplicativo

O Ministério do Trabalho conclui um Projeto de Lei para regulamentar a situação dos trabalhadores de aplicativos. Até o momento, posiciona à Coluna a pasta, já foram ouvidas as reivindicações dos trabalhadores e das empresas. Os principais pontos que balizam o projeto são remuneração, contribuição previdenciária e carga horária. O Ministério planeja que os motoristas e motoboys recebam um valor mínimo por hora logado no aplicativo além da remuneração por corrida. O valor para contribuição previdenciária previsto é de R$ 7,50 por hora, visando garantir uma base para aposentadoria que não comprometa o salário mínimo. Os trabalhadores também não poderão ficar logados nos aplicativos por mais de 12h, para evitar jornadas de trabalho excessivas. Segundo o MTE, ainda não há um consenso entre os trabalhadores e as empresas de aplicativos.

Epidemia de violência

A senadora Leila do Vôlei (PDT – DF) classifica como alarmante e inaceitável o número de feminicídios (33) registrados no ano passado na capital do País. “Declarações de intenções, como a recente promessa de ‘feminicídio zero’, devem ser seguidas por ações concretas e eficazes. É uma epidemia de violência contra as mulheres”, lamenta a parlamentar autora do projeto (PL 4.230/2019) que propõe penas mais rigorosas para casos de feminicídios no Brasil.

CPI da Choquei

A oposição quer uma CPI para investigar a Agência Mynd8, que estaria por trás de perfis com milhões de seguidores, entre eles a Choquei. A página de fofoca foi cancelada após o caso da jovem Jéssica Canedo, que teria tirado a própria vida após ser alvo de campanha difamatória nas redes sociais. Deputados do PL como Gustavo Gayer (GO), Zucco (RS) e Bia Kicis (DF) alegam que o Governo distribuiu verbas milionárias para a Mynd8 patrocinar fake news e, supostamente, interferir nas eleições.

 Mão amiga

Desgastado após o alinhamento ao governo de Jair Bolsonaro, o Exército Brasileiro divulgou um comunicado no fim do ano passado para destacar (internamente e nos canais de comunicação) as quatro pesquisas de opinião realizadas em 2023 – IPEC (julho), QUAEST (agosto e dezembro) e DATAFOLHA (setembro) – “que apontaram que as Forças Armadas são líderes na confiança dos brasileiros”. Na verdade, as FAs só apareceram em primeiro lugar na sondagem da QUAEST.

Monitoramento 24h

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), monitora 24 horas as redes sociais para identificar possíveis convocações de protestospara dia 8 de janeiro, quando completa um ano dos atos de vandalismo na Esplanada. Por ora, foram verificadas apenas convocações isoladas para mobilizações virtuais.

 Reoneração
As quatro principais entidades empresariais pressionam o Congresso e o Governo contra as recentes medidas anunciadas que reoneram a folha de pagamento de 17 setores da economia. CNA, CNC, CNI e CNT manifestam, em nota, inconformismo com o aumento da tributação sobre o emprego. Reclamam da falta de diálogo e alertam para reflexos negativos que a decisão do Ministério da Fazenda pode trazer para a economia.

 

 

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