Publicado em 03/06/2026
Começam nesta quarta-feira (3) as inscrições para a segunda edição do mutirão Viver com Meu Nome. A ação social, voltada para a retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias, acontecerá no dia 4 de julho, na capital acreana. O objetivo central é desburocratizar o acesso ao direito fundamental à identidade, promovendo inclusão e cidadania para a população LGBTQIA+.
O projeto é fruto de uma ação conjunta entre a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) — por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) — e o Governo do Acre, via Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). A iniciativa conta ainda com o apoio estratégico da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Acre (Arpen/AC) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Para garantir o atendimento especializado e gratuito, os interessados devem realizar uma inscrição prévia na internet até o dia 26 de junho. No ato do cadastro, é necessário preencher as informações obrigatórias e conferir minuciosamente a lista de documentos exigidos pelas autoridades registradoras.
Orientação jurídica para menores de idade
Diferente do processo para adultos, que pode ser resolvido de forma extrajudicial (diretamente em cartório durante o evento), a alteração do registro para menores de 18 anos exige caminhos diferenciados.
A organização do mutirão informou que os jovens nessa faixa etária também poderão comparecer para receber orientação jurídica. Nestes casos específicos, os defensores públicos farão uma avaliação detalhada de cada situação para o eventual ingresso com uma ação judicial.
A primeira edição do programa, realizada em junho de 2025, foi considerada um marco na assistência jurídica do estado, permitindo que dezenas de participantes concluíssem o processo de retificação de forma totalmente gratuita e com amparo institucional.
Serviço — 2ª Edição do Mutirão Viver com Meu Nome
Período de Inscrições: De 3 a 26 de junho de 2026
Link para Cadastro: Acesse a Página de Inscrição da DPE/AC
Data do Evento: 4 de julho de 2026 (Sábado)
Horário de Atendimento: Das 8h às 12h
Local: Sede da Defensoria Pública do Acre
Endereço: Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Bairro Santa Quitéria, Rio Branco – AC
Público-alvo: Pessoas trans, travestis e não binárias moradores do estado
Aviso importante: O atendimento presencial no dia do mutirão será restrito apenas às pessoas que efetuarem a inscrição prévia dentro do prazo estabelecido.