Publicado em 03/06/2026
Foto: Comunicação/MPF
Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, no dia 30 de junho, uma audiência pública para debater os impactos da emergência climática sobre os direitos fundamentais de grupos vulneráveis no Acre. O evento ocorrerá às 9h (horário local), na sede do órgão em Rio Branco, e servirá para colher subsídios para um inquérito civil em andamento. A investigação apura possíveis omissões do governo federal na formulação, coordenação e execução de políticas públicas de prevenção e resposta a desastres ambientais.
Conduzida pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, a audiência será realizada em formato híbrido (presencial e virtual via Zoom), permitindo a participação ampla de internautas e movimentos sociais de diferentes regiões.
O foco das discussões está em avaliar como a crise climática afeta diretamente direitos constitucionais básicos, tais como saúde, moradia, educação, segurança alimentar, acesso à água potável e proteção social.
Crise na Amazônia e populações afetadas
A iniciativa do MPF acompanha o agravamento de eventos extremos que têm castigado o Brasil e, em especial, a região amazônica, marcada por ciclos severos de enchentes, estiagens prolongadas e queimadas.
No cenário acriano, o órgão destaca que os efeitos dessas crises climáticas não atingem a população de forma igualitária. Os impactos são severamente mais intensos sobre grupos historicamente expostos e desprovidos de infraestrutura, incluindo:
Comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas;
Moradores de áreas de risco urbano;
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
Idosos e pessoas com deficiência.
Dentre as consequências diretas apontadas pelo MPF no estado estão o deslocamento forçado de famílias, a perda de habitações, o fechamento temporário de escolas, a interrupção de serviços públicos essenciais e o avanço da insegurança hídrica e alimentar.
Participação social e o projeto nacional
A audiência pública funcionará como um canal de escuta qualificada. Serão ouvidos representantes de órgãos públicos, membros da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias, cientistas, pesquisadores e os próprios cidadãos afetados. Os participantes que desejarem se manifestar poderão se inscrever durante o próprio evento, respeitando o tempo limite da sessão.
O encontro no Acre faz parte do projeto nacional “Adaptação Climática em Foco”, idealizado pelo Grupo de Trabalho Emergência Climática da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR) do MPF, especializada em meio ambiente. Debates semelhantes já foram realizados recentemente em grandes capitais, como Recife, São Paulo e Porto Alegre, buscando integrar ações e fortalecer a resiliência regional diante do colapso climático.
Ao término, o MPF produzirá uma ata detalhada das contribuições para definir as próximas providências e medidas jurídicas do caso.
Serviço — Audiência Pública sobre Emergência Climática
Data: 30 de junho de 2026
Horário: 9h (Horário do Acre)
Local Presencial: Sede da Procuradoria da República no Acre (Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 340, Portal da Amazônia, Rio Branco – AC).
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Participação Virtual (Zoom): Link de acesso direto à salaTransmissão Aberta: Ao vivo pelo Canal do MPF no YouTubeInquérito de Referência: IC nº 1.10.000.000319/2026-81