Publicado em 02/06/2026
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Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou, nesta segunda-feira (1º), um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI Alto Rio Purus). A abertura das investigações foi formalizada pelo procurador responsável por meio da Portaria nº 2/PR/AC/GABPR3.
O foco da apuração é o preenchimento da vaga para o cargo de engenheiro civil, vinculada ao convênio federal nº 972860/2024. A suspeita é de que tenha ocorrido favorecimento ilegal de um candidato após uma controversa revisão de notas na fase de análise curricular.
Salto na pontuação acende alerta de irregularidade
A investigação começou a partir de uma denúncia protocolada na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. De acordo com os documentos anexados ao procedimento, o candidato classificado em primeiro lugar obteve uma elevação expressiva em sua pontuação logo após apresentar um pedido de reconsideração à banca organizadora.
A evolução da nota suspeita:
Pontuação inicial: 1,30 ponto
Pontuação pós-recurso: 12,30 pontos
O MPF aponta que esse salto de quase dez vezes na nota original exige justificativa administrativa clara e a devida comprovação documental, o que motivou a abertura do inquérito.
Além do aumento atípico na nota, a representação enviada ao Ministério Público questiona a compatibilidade entre os pontos atribuídos à experiência do candidato e o seu tempo real de registro profissional junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Também há indícios de possível conflito de interesses, uma vez que o candidato classificado em primeiro lugar possuiria um suposto vínculo anterior com o próprio setor responsável por conduzir o processo seletivo do DSEI Alto Rio Purus.
| Princípios Constitucionais sob Investigação (Art. 37 da CF) |
| Legalidade: Cumprimento estrito das regras do edital e das leis vigentes. |
| Impessoalidade: Tratamento igualitário a todos os concorrentes, sem favoritismos. |
| Moralidade: Ética e boa-fé na condução dos atos da administração pública. |
| Transparência: Clareza e publicidade nas justificativas de alteração de notas. |
Como primeiras medidas práticas, o procurador da República determinou a conversão do procedimento preliminar em inquérito civil para aprofundar a coleta de provas. O DSEI Alto Rio Purus foi oficiado a prestar esclarecimentos e o MPF fixou um prazo legal para que a direção do órgão envie as respostas e os documentos que embasaram a revisão da nota do candidato.
Caso as respostas não sejam enviadas no prazo estipulado, novas diligências serão reiteradas pelas autoridades federais antes do andamento das demais etapas processuais.