Publicado em 11/07/2024
Visando proteger a população, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e o 3º Batalhão da Polícia Militar do Acre estão desenvolvendo ações no comércio de Rio Branco para alertar sobre os perigos do uso da linha chilena e outras linhas cortantes usadas para empinar pipas.
A fiscalização teve início nesta terça-feira, 9, e faz parte do projeto “Céu Limpo, Vida Segura”, que tem como objetivo conscientizar e educar população sobre os riscos que envolve o uso desses materiais, incentivando a soltura de pipas de forma segura.
Em dezembro do ano passado, a Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública expediu uma recomendação aos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, ao Procon e aos órgãos de fiscalização da Prefeitura de Rio Branco para que adotassem as providências necessárias para fiscalizar a Lei Municipal nº 2.359/2020 e a Lei Estadual nº 4.180/2023.
As normas proíbem a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas, colocando em risco a vida das pessoas.
“Nossa intenção não é proibir a soltura de pipas, de forma alguma. Queremos torná-la uma atividade segura e divertida, especialmente nesse período de férias, e combater aqueles que infringem a lei e as normativas relacionadas à comercialização desse tipo de material, que, quando usado de forma irresponsável, pode causar danos e até a morte de outras pessoas, como já aconteceu infelizmente no nosso estado”, afirmou o promotor Rodrigo Curti.O projeto “Céu Limpo, Vida Segura” é resultado da parceria entre diversas instituições, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2023, sobre o Projeto Cerol Mata. “Existe um termo de cooperação com o nosso Ministério Público, já tendo sido desenvolvida a campanha ‘Cerol Mata’ para conscientizar os estabelecimentos comerciais a não venderem. O NAT acompanhou a ação no comércio, dando apoio ao Procon e à Polícia Militar”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do NAT, Marcela Cristina Ozório.
[MP/AC]