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Fundo Amazônia destina R$ 150 milhões para segurança hídrica em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará

Publicado em 16/06/2026

Foto: Jorge Luiz/Unicef

Por Alessandra Karoline

O Governo Federal lançou o edital Sanear Indígena, uma iniciativa que destinará R$ 150 milhões em recursos do Fundo Amazônia para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão social produtiva. O programa beneficiará diretamente 4.417 famílias — o equivalente a mais de 20,8 mil pessoas — em 351 aldeias localizadas em 63 Terras Indígenas nos estados do Acre, Amazonas e Pará.

O anúncio oficial ocorreu no Palácio do Planalto, durante a cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

A ação é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conta com a parceria dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI).

Captação de água de chuva e segurança alimentar

As instituições do terceiro setor que forem selecionadas pelo edital ficarão responsáveis por coordenar a instalação das tecnologias nas aldeias. A execução prática será feita por entidades previamente credenciadas no Programa Cisternas, do MDS.

O foco técnico do projeto está estruturado em três pilares de impacto direto nas comunidades:

Sistemas de captação e filtragem: Estruturas planejadas para recolher, armazenar e tratar a água da chuva, garantindo o abastecimento seguro para consumo humano e reduzindo doenças de veiculação hídrica.

Inclusão produtiva sustentável: Utilização da água armazenada para fortalecer a produção de alimentos locais e garantir a subsistência das aldeias.

Proteção florestal: Apoio aos modos de vida tradicionais das comunidades que atuam diretamente na conservação da floresta em pé.

O Sanear Indígena é o segundo edital nascido do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as pastas em 2024. A primeira chamada pública destinou recursos para projetos sustentáveis em Unidades de Conservação e territórios quilombolas, atendendo a mais de 4,6 mil famílias no Norte do país.

Durante o mesmo evento no Planalto, o governo federal formalizou 58 novos contratos de execução de restauração florestal por meio do projeto Restaura Amazônia. Representado por organizações como o IPAM, ISPN e ISA, o projeto integra a estratégia do “Arco da Restauração” e prevê recompor 15 mil hectares de vegetação nativa, gerando cerca de 6 mil empregos verdes em 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 unidades de conservação.

O impacto histórico do Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é a maior iniciativa de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) do mundo. O mecanismo capta doações internacionais com base nas metas cumpridas pelo Brasil no combate ao desmatamento e converte os valores em investimentos socioambientais na Amazônia Legal.

Investimento total: R$ 5,3 bilhões liberados para 153 projetos.

Alcance: Mais de 650 organizações, 169 Terras Indígenas e 192 Unidades de Conservação apoiadas.

Recorde recente: Em 2025, o fundo registrou o maior volume anual de sua história, aprovando cerca de R$ 2 bilhões em novos projetos.

Além das frentes comunitárias, a gestão do Fundo Amazônia confirmou a ampliação de repasses para ações estruturantes de comando e controle, incluindo a modernização de órgãos de fiscalização ambiental e de forças de segurança pública dedicadas ao combate de crimes ambientais e incêndios florestais na região.

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