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Em sessão extra, Câmara aprova Projeto de Lei que altera Plano Diretora de Rio Branco e amplia o perímetro urbano

Publicado em 10/12/2023 01:12

Por unanimidade, a Câmara de Rio Branco aprovou, nesta segunda-feira, 27, em sessão extraordinária, Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Rio Branco, instituído pela Lei Municipal nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016. O relator da matreira, vereador Samir Bestene (PP) lembrou que a proposta aprovada aumenta o perímetro urbano de Rio Branco.

Pelo projeto de interesse do Poder Executivo, o plano diretor deve alterar o artigo 179 que trata das Áreas de Especial interesse de Habitação – que pretende a realocação de famílias situadas em áreas de risco, suprir o déficit habitacional bem como promover empreendimentos residenciais adensados em regiões que apresenta infraestrutura urbana suficiente para atender ao crescimento habitacional, com baixa necessidade de investimento público em novos equipamentos e infraestruturas públicas.

O Prieto de Lei também destaca que a destinação de áreas verdes públicas e de áreas institucionais não poderá ser inferior a 10% e 5% da área total da gleba. Na justificativa do projeto, a gestão municipal revelou que com base na situação circunstancial ora experimentada por todo o país a partir da retomada do programa federal Minha Casa Minha Vida, onde possibilita ao ente público e as empresas privadas, a instalação de empreendimentos residenciais de diversos padrões, fomentando de forma pungente o mercado nacional de habilitação.

Com efeito, o Programa Minha Casa Vida tenciona suprir o déficit habitacional das cidades, atendendo de forma objetiva as demandas sociais pela provisão de domínio próprio e digno, capaz de retirar numerosas famílias da atual condição em que se verificam alocadas.

Audiência Pública – Pela manhã, os vereadores realizaram audiência pública para debater o assunto. O relator da matéria, vereador Samir Bestene (PP) destacou a importância da discussão e alteração do Plano Diretor – que visa aumentar o perímetro urbano da cidade.

“Aprovamos um projeto que vai trazer grandes benefícios para alguns setores da nossa cidade, justamente para que a gente possa fazer com que algumas áreas da nossa cidade se tornem perímetro urbano aqui do município de Rio Branco, justamente porque nós temos investimentos para essas áreas, emendas parlamentares que estão sendo discutidas e o principal, requisitos para que as emendas possam vir para a nossa cidade”, explicou o parlamentar.

O primeiro-secretário da Câmara, vereador Fábio Araújo (PDT) criticou a revisão do plano diretor proposto pela prefeitura de Rio Branco. Segundo ele, a matéria já deveria ter entrado na Casa Legislativa há cerca de dois anos. “Já devíamos ter votado essa revisão no plano diretor. Estamos votando na sessão extraordinária por conta que o Estado pode perder recursos caso não haja a revisão”.

Tribuna Livre

Prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, eleito e reeleito pelo MDB, mas recentemente filiou-se ao Podemos, partido do que é vice-presidente regional. Sena Madureira é o terceiro maior colégio eleitoral do Acre, perdendo apenas para Rio Branco e Cruzeiro do Sul. São 30 mil eleitores e 41 mil habitantes. Mediado por este colunista, o p4ograma tem como debatedores Narciso Mendes e Osmir Lima.

De olho no governo

Mazinho confirmou sua pré-candidatura ao Governo do Acre, em 2026. “Não tenho outra alternativa. Não serei candidato a prefeito, pois estou no segundo mandato consecutivo; não serei candidato a deputado federal, pois minha mulher para disputar a reeleição e também não posso concorrer com meu ex-vice-prefeito, Gilberto Lira, que é deputado estadual e não vou concorrer com ele.

Lançamento

Mazinho Serafim lançpu o nome do vereador Alípio Gomes como pré-candidato à Prefeitura de Sena Madureira. “Meus adversários ainda não lançaram nenhum nome de forma oficial, mas eu já defini meu candidato”, afirmou Mazinho. Ele enalteceu o trabalho de sua mulher, deputada federal Meire Serafim e o deputado estadual Gilberto Lira, que foi seu vice-prefeito.

Roda Viva

Programa Roda Viva desta segunda-feira, 27, na Rede Cultura, discutiu a vitória de Javier Milei, na Argentina, derrotando a esquerda que tanto mal fez ao País. O convidado foi o economista Fabio Giambiagi. Especialista em finanças públicas, ele é brasileiro, mas foi criado na Argentina.

Mais uma da PSDB

Um dia o PSDB retira a candidatura do professor Minoru Kinpara à Prefeitura de Rio Branco, no outro, diz que ele continua na disputa. Quem confirma a candidatura de Minoru é o presidente da Aleac e presidente do PSDB, deputado Luiz Gonzaga. Na verdade, trata-se de mais uma presepada dos tucanos.

Sem chance

Sem base partidária, sem militância, o PSDB não terá a mínima chance numa disputa com Alysson Bestene (PP); Marcus Alexandre (MDB) e Tião Bocalom, que foi eleito pelo PP, mas deverá disputar a reeleição pelo PL. Talvez o PSDB conseguirá os míseros 14%, obtidos em 2020 com o próprio Minoru.

Não entenderam

Os dirigentes de partidos que comem a base governista, ao que parece, ainda não entenderam que, diferente, de 2020, quando permitiu, candidaturas de vários partidos aliados, o governo vai jogar duro e não permitirá pulverização de candidato na base.

Barganha

Claro que ao manter um nome na disputa, como pré-candidato, o PSDB quer apenas barganhar alguma coisa. Conhecendo bem os tucanos, eles sabem que não terão a mínina chance de vitória, afinal, a exemplo do que vem ocorrendo em nível nacional, o PSDB acreano saiu das urnas fraco e desarticulado.

Vereadores

Será que a cúpula tucana conversou com os dois vereadores do partido, em Rio Branco? Os dois integram a base do prefeito Tião Bocalom, que vai disputar a reeleição. Será que Raimundo Castro e Ismael machado vão entrar nesse imprensado, sabendo que o partido caminha para precipício.

Lançamento

Lançado no último sábado, 25, em Rio Branco, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do presidente do Incra, Cesar Aldrighi, o Programa Exporta Mais Amazônia é uma iniciativa inédita da ApexBrasil para ampliar as exportações da região Norte, em especial de produtos compatíveis com a floresta e de empresas da Amazônia.

Dois eixos

O programa possui dois eixos: gerar oportunidades de negócios para a agricultura familiar, cooperativas e empresas, por meio de rodadas internacionais de negócios; e oferecer uma política estruturada de promoção das exportações de empreendimentos do Norte, por meio das Mesas Executivas de Exportação. Nas Rodada de Negócios, dias 27 e 28, serão 34 empresas de 5 estados do Norte negociando com 20 compradores de 15 países.

Oportunidades

Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou que esse é um processo que vem sendo construído ao longo dos anos, que consiste em criar oportunidades para que as empresas locais possam vender seus produtos para outros países. “Costumo dizer que Acre não é onde o Brasil termina, é onde o Brasil começa, é o estado mais perto do pacífico, e nos últimos anos foram feitas intervenções importantes de infraestrutura, como as estradas”, afirmou Jorge Viana.

Cooperativas

Mais de 20 cooperativas do Acre participam do evento de lançamento do Exporta Mais Amazônia. São cooperativas dos ramos da agricultura familiar, agroextrativista, trabalho e produção, bens e serviços, que atuam nas cadeias produtivas da castanha, borracha, açaí, farinha, café, frutíferas, leite, entre outras.

Cooperacre

A Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre) está contribuindo com a realização do Exporta Mais Amazônia em Rio Branco e vai atuar de diversas formas, representantes da cooperativa contribuíram desde a concepção do evento, definição de formato, conteúdo. Na abertura da atividade, no sábado dia 25, o superintendente da cooperativa, Manoel Monteiro, participou de um painel onde apresentou a experiência, os empreendimentos e o modelo de negócios da Cooperacre.

Sucesso

Atualmente a Cooperacre possui 30 galpões comunitários para armazenamento, quatro galpões centrais e cinco indústrias para beneficiamento de castanha, polpas de frutas e látex. A cooperacre tem 22 associações e 14 cooperativas filiadas e já exporta para 10 países, entre eles: Emirados Árabes Unidos; Estados Unidos; Itália; Reino Unido; Holanda; Kuwait; Lituânia; Rússia; Chile; Filipinas.

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