Publicado em 01/06/2026
As emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos precisam ter fim, pela corrupção que propiciam. Nossas Casas parlamentares, em todos os níveis, jamais deveriam participar da elaboração dos orçamentos públicos. Aprová-los e acompanhar suas execuções, sim, até porque a elaboração é de responsabilidade de prefeitos, governadores e do presidente da República.
No orçamento federal deste ano de 2026, mais de R$ 60 bilhões — com liberação obrigatória — foram impostos por deputados federais e senadores, propiciando toda sorte de manipulação e corrupção ou, sendo mais preciso, de safadezas. Jamais, em toda a nossa história, a corrupção esteve tão presente e favorecida. Afinal, é através das referidas emendas que os parlamentares as mercantilizam, seja para a obtenção de propinas, seja como moeda de troca para comprar votos visando às futuras disputas eleitorais.
Os parlamentares que são candidatos à reeleição já contam com o apoio dos prefeitos como seus principais cabos eleitorais, já que estes se comprometem com os congressistas que lhes destinaram os volumes mais vantajosos de recursos. Isso propicia a mais perversa e antidemocrática competição eleitoral, pois os candidatos desprovidos de mandato, os chamados marinheiros de primeira viagem, já começam em franca desvantagem.
E como acabar com as tais emendas, já que foram legalmente instituídas? Justamente por serem imorais; e, quando isso acontece, a legalidade não pode prevalecer. A propósito, quase uma centena de deputados federais e senadores está atolada até o gogó, dada a má e criminosa utilização de suas próprias emendas.
Portanto, no plano federal, o próximo presidente que vier a ser eleito precisa ter peito, coragem e determinação para enfrentar a camarilha congressual que faz das emendas sua principal preocupação. Emendas parlamentares aos orçamentos públicos, ao fim e ao cabo, propiciam a corrupção e não devem continuar prevalecendo, menos ainda prestando-se como propaganda eleitoral.
“Esta obra foi ou está sendo construída através de emenda parlamentar de iniciativa do deputado tal ou do senador tal.” Por se tratar de campanha eleitoral antecipada — portanto, ilegal —, as emendas em si mesmas possibilitam que os parlamentares, no curso dos próprios mandatos, permaneçam em plena campanha. O mercado eleitoral muito tem a agradecer aos parlamentares que instituíram as emendas, mas muito mais terá a agradecer quando elas forem sepultadas.