Publicado em 05/11/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei nº 8.889/2017, que estabelece novas regras para o funcionamento dos serviços de streaming no país — entre eles Netflix, YouTube e Claro TV+. O projeto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), define cotas obrigatórias de produções nacionais e concede benefícios fiscais às plataformas que investirem em conteúdo brasileiro.
No Acre, a votação dividiu opiniões. Os deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (PP) e José Adriano (PP) votaram a favor da proposta. Já Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos) se posicionaram contra. O deputado Zezinho Barbary (PP) não compareceu à sessão.
O texto foi aprovado por 330 votos a 118, com oposição apenas das bancadas do Novo, da Minoria e da Oposição. Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda passará pela análise dos destaques — possíveis alterações que podem modificar trechos do texto principal.
Entre os principais pontos do projeto estão a obrigatoriedade de destaque para produções nacionais e independentes nos catálogos das plataformas e a definição de uma cota mínima de títulos brasileiros. O objetivo é ampliar a visibilidade do conteúdo nacional, fortalecer a indústria audiovisual e gerar mais empregos no setor.
Além disso, empresas que destinarem parte de sua receita à produção de obras brasileiras poderão obter reduções de até 75% na Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
O tema deve continuar em debate nos próximos dias, quando os deputados analisarão os destaques apresentados, que podem alterar pontos sensíveis do texto aprovado.