Publicado em 19/12/2025
De dois ministros do nosso STF partiram os dois votos mais questionados da referida corte.
O ministro do STF, Luiz Fux, ao proferir o seu voto quando do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu pela sua total absolvição e como seria esperado, para os bolsonaristas, o seu voto foi exemplar, a despeito dos demais ministros terem votado contrariamente e determinado o placar de 4×1.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, num de seus votos, proferiu que somente o PGR-Procurador Geral da República poderia determinar a abertura de um processo de impeachment contra qualquer um dos ministros do nosso STF-Supremo Tribunal Federal. Eu, em princípio, divergi do seu voto.
No meu modesto entender, pelos questionamentos que geraram e pelos debates que produziram, os referidos votos poderão se prestar para o aperfeiçoamento do nosso próprio sistema de justiça, porém, se radicalizados politicamente, nada poderia ter sido mais inoportuno.
Nada mais consequente para um condenado, a exemplo do que aconteceu com o ex-presidente Jair Bolsonaro que o próprio, seus familiares e seus partidários venham sugerir que o mesmo fora injustiçado e que os seus adversários saiam bradando que a justiça foi feita.
Sempre que um juiz do 1º grau ou de qualquer outra instância do nosso poder judiciário profere uma sentença invariavelmente, sempre agrada uns e desagradam outros.
Eu, particularmente, não me dei por satisfeito com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem com a prisão do ex-presidente Collor, nem com a do então ex-presidente Lula e nem com a do ex-presidente Temer, até porque, justas ou injustamente, as mesmas só vieram refletir o quanto, política e juridicamente, ainda temos a que avançar.
Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro a acusação que determinou a sua condenação, a de pretender aplicar um golpe de Estado para se manter no poder, após sua derrota eleitoral, enquanto isto, os seus aliados alegam que o tal golpe nunca foi tentado.
Em relação ao voto ministro Gilmar Mendes, muito provavelmente, o mesmo resultou das recorrentes manifestações dos bolsonaristas que desejam aplicar “impeachment” aos membros do nosso próprio STF, em particular, ao ministro Alexandre de Morais e o dele próprio.
Ao definir que somente o PGR poderá acusar os ministros do STF, o ministro Gilmar foi longe demais, já que pretendia excluir os nossos senadores de tão delicada missão, porém possibilitar que qualquer pessoa possa denunciá-los, convenhamos, seria expô-los a toda sorte agressões.
É sim, o senado que compete julgá-los.