Publicado em 06/02/2024
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), à frente da presidência da Comissão de Segurança Pública (CSP), expressou sua satisfação com a aprovação do projeto de lei que busca eliminar o benefício da saída temporária de presos, conhecido como “saidão” (PL 2.253/2022). O parlamentar havia se comprometido a pautar a matéria, na volta dos trabalhos legislativos.
Este projeto, inicialmente originado na Câmara dos Deputados, recebeu um relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e progrediu para a próxima etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
Petecão esclareceu que o texto aprovado pelo colegiado também estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, atualmente opcional, e aborda o uso de tornozeleira eletrônica em presos que estão em regime aberto e semiaberto, definindo também regras para a monitoração dos detentos.
O senador ressaltou que o projeto foi objeto de ampla discussão na CSP, com a realização de várias audiências públicas que contaram com a participação de especialistas, tanto favoráveis, como contrários ao texto. Enfatizou a complexidade do projeto e o tempo necessário para debatê-lo na Comissão, afirmando que essa discussão foi essencial para chegar a uma proposta que não prejudicasse ninguém.
“Penso que o tempo que esse projeto ficou aqui nessa Comissão [CSP] foi o tempo necessário para que pudéssemos chegar a uma proposta e votar nesse projeto, sem trazer nenhum tipo de prejuízo a quem quer que fosse. Esta Comissão [CSP] fez o debate necessário. Os colegas que são advogados sabem que é um projeto polêmico e complexo e, por isso, há necessidade de nos determos por mais tempo sobre o tema”, declarou.
[Assessoria]