Publicado em 05/05/2026
Saulo Cruz/Agência Senado
Por Alessandra Karoline
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 2.356/2024, que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). A medida propõe a inclusão obrigatória do empreendedorismo e da educação financeira nos currículos de todos os níveis da educação básica como conteúdos transversais.
O objetivo é modernizar o ensino, preparando os jovens para as transformações do mundo do trabalho e para a gestão responsável de recursos. A proposta segue agora para análise na Comissão de Educação (CE).
Segundo o projeto, a PNEEF será operacionalizada por meio de uma série de ações integradas nos sistemas de ensino, redes escolares e instituições de educação. Entre as estratégias previstas para a implementação da política, destacam-se:
Capacitação: Oferta de cursos de formação para professores e gestores escolares.
Prática: Promoção de feiras e eventos voltados ao debate sobre finanças e empreendedorismo.
Rede de apoio: Estabelecimento de parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições de apoio ao setor.
O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Na educação básica, a “orientação para o trabalho” deverá englobar o empreendedorismo e a inovação. No ensino superior, os objetivos da LDB passam a incluir o estímulo à conexão entre conhecimentos técnicos e o mercado, com foco em inovação.
Apoio Governamental e Orçamentário
A União ficará responsável por coordenar e monitorar a execução da política. Estados, Distrito Federal e municípios contarão com apoio técnico e financeiro do governo federal para adaptar suas redes escolares.
A relatora da matéria na CAE, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), acatou uma emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) que condiciona o apoio financeiro federal à existência de recursos orçamentários disponíveis e à previsão do gasto no Orçamento da União, garantindo a responsabilidade fiscal na aplicação da lei.
Para o autor do projeto, senador Jayme Campos (União-MT), a iniciativa é urgente diante da realidade econômica das famílias brasileiras. “Nossa formação educacional, centrada em conteúdos disciplinares, já não dá conta das demandas do século 21. Precisamos modernizar nosso currículo escolar”, afirmou, citando que mais de 80% das famílias brasileiras enfrentam problemas de endividamento.
A relatora destacou que a ausência de educação financeira na formação básica é uma fragilidade que precisa ser superada. “O ensino dessas competências é essencial para preparar os estudantes para os desafios contemporâneos, promovendo maior autonomia, pensamento crítico e criatividade”, observou.
Outros parlamentares que participaram da sessão reforçaram o coro. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pontuou que o endividamento muitas vezes decorre da dificuldade de as famílias controlarem seus ganhos e gastos, enquanto o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu que o projeto aponta o caminho para o desenvolvimento ao incentivar o empreendedorismo na juventude.
Como a proposta trata de diretrizes programáticas e não cria obrigações financeiras imediatas para o Estado, a análise econômica na CAE considerou a matéria compatível com as normas orçamentárias vigentes.
Fonte: Agência Senado