Motta só retomou cadeira de presidente depois de centrão e PL desenharem acordo que inclui fim do foro privilegiado
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
O projeto do fim do foro privilegiado para parlamentares nasceu na esteira da operação Lava Jato com a intenção de acabar com a impunidade a deputados e senadores. Centrão e PL distorcem a proposta agora para se livrar do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
O acordão que encerrou o motim bolsonarista na Câmara incluiu aprovar a entrada para votação do fim do foro privilegiado. Um pedido para incluir o projeto na pauta foi apresentado no dia em que a direita encerrou o protesto que impedia o funcionamento do Poder Legislativo.
Houve um acerto do centrão com os bolsonaristas. Cada grupo pretende sair da alçada do STF por razões próprias:
Centrão: tirar do ministro Flávio Dino, do STF, as investigações sobre emendas
parlamentares;
Bolsonaristas: se livrar dos inquéritos de golpe e das fake news, a cargo de Alexandre
de Moraes.
Já existe um projeto, mas ele deve ser modificado. A expectativa é que seja
bastante permissivo. Caciques da Câmara tratarão do assunto na próxima semana e a
tendência é repassar os processos contra deputados e senadores para a primeira
instância da Justiça.
É discutida a possibilidade de só haver investigação contra parlamentares se
eles mesmos autorizarem. O controle seria feito com os indícios de crime apurados
pela polícia sendo encaminhados à Câmara e ao Senado. Na sequência, os
parlamentares votariam se aceitam ou não que o inquérito continue.
O acordo pelo fim do foro privilegiado foi feito por PL, Novo, PP, União Brasil e
PSD. Existe um projeto que já foi aprovado no Senado e falta a Câmara votar. A
expectativa é que deputados de outros partidos também apoiem a proposta.
Há pressa para aprovação e uma solução regimental é buscada. Bolsonaristas e
centrão procuram uma alternativa porque uma mudança na redação do projeto pode
levar a tramitação a um estágio anterior, retardando a votação.
A saída não é simples. Autor do projeto, o ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR)
ressalta que qualquer alteração obriga o projeto a voltar para o Senado, onde a
proposta foi apresentada. O regimento diz que a alteração em uma Casa exige nova
apreciação da outra Casa.
Bolsonaristas ocupam a Mesa da Câmara durante motim que levou a acordão pelo fim do foro
Imagem: Felipe Pereira/UOL
Espírito da lei
O projeto de fim do foro privilegiado nasceu na esteira da Operação Lava Jato. O
então senador Alvaro Dias atendeu a um clamor da sociedade que reclamava dos
processos contra senadores e deputados irem direto para o Supremo.
Dias declarou que existia a percepção de que o STF aliviava para os
parlamentares. Passada mais de uma década, a concepção dos efeitos do foro
privilegiado mudou completamente.
Os parlamentares dizem que são “chantageados” pelos ministros do
Supremo. A queixa é que o STF derruba leis aprovadas na Câmara e no Senado e
ameaça dar andamento a inquéritos contra parlamentares se sua decisão for
confrontada.
Alvaro Dias acredita que julgamentos de parlamentares na primeira instância podem ser mais rigorosos que no STF
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Tiro pela culatra
Autor do projeto, Alvaro Dias alega que seu projeto não beneficia bolsonaristas
e centrão. O ex-senador ressalta que nenhuma parte do texto prevê aplicação
retroativa do envio de inquéritos à primeira instância. Acrescenta que mudar a redação
da proposta obrigaria ao reinício da tramitação e ao atraso da aprovação.
Ele diz que o foro privilegiado é associado à impunidade. Afirma que a maioria dos
ministros do STF só chega às Cortes superiores com apoio político. Desta forma,
devem favores a vários grupos.
Dias continua defendendo o fim do foro. Justifica que desta forma um parlamentar e
um cidadão comum serão tratados da mesma forma pela Justiça, como ocorre em
outros países. “Vai eliminar uma excrescência do Brasil”, opina.
O ex-senador acredita que processos na primeira instância podem se tornar mais rigorosos que no Supremo. Justifica que os inquéritos ficarão com juízes que não têm favores a pagar com políticos, como ocorre com ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele acrescenta que a medida é boa para reputação do Supremo. O raciocínio é de que esquerda e direita acusam os ministros de tomarem decisões políticas. Ao deixar de cuidar de investigações de deputados e senadores, esta reclamação diminui e o atrito entre Judiciário e Legislativo diminui.
(UOL)