Publicado em 15/05/2026
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Por Redação
O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Rio Branco, sediou nesta sexta-feira (15) uma audiência pública para debater o descarte irregular de lixo e os reflexos do Decreto nº 3.418/2025. A normativa municipal regulamenta de forma rigorosa as obrigações e a gestão de resíduos sólidos por parte dos chamados grandes geradores na capital.
Promovido pelo vereador Felipe Tchê, o encontro reuniu secretários municipais, representantes de condomínios, hotéis, empresários, trabalhadores do setor de limpeza e membros da sociedade civil organizada para discutir os rumos da sustentabilidade urbana.
O foco central do debate girou em torno das responsabilidades de estabelecimentos comerciais, indústrias e grandes empreendimentos privados no que diz respeito ao acondicionamento, transporte e destinação final correta de seus resíduos. A discussão abordou os desafios logísticos da coleta e os impactos econômicos que as novas exigências geram para o setor privado.
Para o vereador proponente, o alinhamento entre a fiscalização pública e a cooperação do empresariado é o único caminho viável para mitigar os problemas ambientais de Rio Branco.
Fiscalização e impacto econômico
Durante a sessão aberta à população, representantes de diversos segmentos manifestaram dúvidas e sugestões sobre o cumprimento da legislação vigente. Foram sugeridas campanhas intensificadas de conscientização ambiental e maior clareza nos critérios de fiscalização para evitar punições severas sem o devido período de adaptação.
A expectativa da gestão pública é que o rigor do decreto reduza significativamente os pontos de descarte clandestino de entulhos e lixo comercial pela cidade, aliviando o sistema de coleta pública e direcionando os resíduos gerados em larga escala para os canais corretos de reciclagem e aterro sanitário licenciados.