Publicado em 01/06/2026
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Por Redação
Em alusão ao Dia da Dignidade Menstrual, uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (1º) debateu os gargalos logísticos e sociais que impedem o avanço das políticas de saúde íntima no Acre. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, participou do encontro, que reuniu autoridades e movimentos sociais para discutir o acesso a insumos básicos de higiene e o combate à evasão escolar.
Durante os debates, dados apresentados pela Associação Mãe da Mata acenderam um alerta: cerca de 27 mil mulheres e meninas acreanas vivem hoje em situação de pobreza menstrual no estado. O levantamento aponta que a falta de recursos financeiros, somada à escassez de infraestrutura e à desinformação, isola essa população de cuidados básicos de saúde.
Barreiras logísticas e desconhecimento travam programa federal
Representantes da sociedade civil apontaram que o Programa Dignidade Menstrual — iniciativa do Governo Federal que prevê a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade — enfrenta sérios entraves de capilaridade no Acre.
Atualmente, apenas 11 dos 22 municípios acreanos possuem unidades cadastradas no programa Farmácia Popular, responsáveis por entregar os insumos. A falta de cobertura em metade do estado, associada ao fato de que muitas beneficiárias sequer sabem que têm direito ao benefício, limita o alcance da assistência na região.
Lei estadual exige absorventes em banheiros de escolas para evitar constrangimentos
Outro ponto central da audiência foi a cobrança pelo cumprimento integral da Lei Estadual nº 3.795. A legislação determina a inclusão obrigatória de absorventes entre os itens básicos de higiene das escolas públicas da rede estadual.
Os participantes ressaltaram que a lei exige que os produtos fiquem disponíveis diretamente nos banheiros das estudantes, e não retidos em secretarias ou coordenações. A medida visa blindar as alunas de situações de constrangimento e estigma, fator que historicamente contribui para o absenteísmo e a evasão escolar de adolescentes durante o período menstrual.
A procuradora de Justiça Gilcely Evangelista colocou a estrutura do MPAC à disposição das entidades para capitanear campanhas de divulgação e cobrar a efetividade das leis vigentes. Em seu pronunciamento, ela defendeu que o tema seja tratado sob a ótica constitucional dos direitos humanos.
“Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre saúde, educação e, acima de tudo, sobre o respeito fundamental à pessoa humana. A pobreza menstrual constitui uma barreira silenciosa que compromete a dignidade, a saúde e a participação social de inúmeras mulheres e meninas. Que este dia sirva para transformar o silêncio e o tabu em direitos e oportunidades”, declarou a procuradora.