Publicado em 01/06/2026
Foto: Reprodução
Por Redação
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 16,5 milhões em recursos extraordinários para fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde em cinco municípios acreanos. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 11.492, assinada pelo ministro Alexandre Padilha e publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais das prefeituras contempladas. O objetivo do governo federal é dar suporte financeiro à atenção básica, considerada a principal porta de entrada e a base de ordenação do cuidado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as administrações beneficiadas, o município de Sena Madureira receberá a maior fatia do bolo financeiro, abarcando quase metade do montante total.
A distribuição detalhada ficou definida da seguinte forma:
| Município | Recurso Destinado |
| Sena Madureira | R$ 7.000.000,00 |
| Epitaciolândia | R$ 3.000.000,00 |
| Porto Walter | R$ 3.000.000,00 |
| Plácido de Castro | R$ 2.000.000,00 |
| Tarauacá | R$ 1.500.000,00 |
| Total do Repasse | R$ 16.500.000,00 |
De acordo com o texto da normativa federal, as prefeituras terão autonomia para aplicar as verbas em eixos estratégicos e gargalos locais da saúde pública. As diretrizes de aplicação incluem:
Ampliação de Equipes: Fortalecimento dos quadros de profissionais e expansão dos serviços de atendimento básico.
Imunização e Vigilância: Desenvolvimento de estratégias de busca ativa para elevar as coberturas vacinais e intensificação do controle de doenças transmissíveis.
Linhas de Cuidado Crônico: Ampliação do acompanhamento médico e multiprofissional a pacientes com doenças crônicas (como diabetes e hipertensão).
Grupos Prioritários: Foco em iniciativas voltadas à saúde da mulher, atenção à saúde da população idosa e implantação de instrumentos de navegação do cuidado.
Um dos pontos de destaque da portaria é a autorização para o uso do montante no fortalecimento de equipes de saúde que atuam em regiões isoladas. No contexto do Acre, a medida deve impactar diretamente o atendimento a comunidades tradicionais e populações ribeirinhas que dependem exclusivamente do transporte fluvial para ter acesso aos serviços médicos básicos.