Publicado em 18/05/2026
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Por Redação
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) deu o primeiro passo para estender as ações de Justiça Restaurativa e promoção da cultura de paz às mulheres indígenas em privação de liberdade no estado. A iniciativa foi o tema central de uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), na sede do Poder Judiciário acreano, em Rio Branco.
O encontro reuniu representantes do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O objetivo é a elaboração de um termo de cooperação técnica entre as instituições.
A proposta busca garantir que a população indígena em situação de cárcere receba um acompanhamento humanizado por meio de equipes técnicas multidisciplinares. O principal diferencial da medida é o respeito obrigatório às especificidades étnicas, linguísticas, culturais e sociais de cada povo originário durante o cumprimento da pena.
Os círculos de construção de paz funcionam como espaços qualificados de diálogo e escuta sensível. Neles, as participantes são estimuladas a refletir sobre os conflitos, compreender os impactos de suas ações e construir soluções consensuais de forma responsável, longe do modelo puramente punitivo.
Alinhamento com diretrizes nacionais
Com a expansão do programa, o TJAC visa intensificar os índices de pacificação social, qualificar o processo de reintegração dessas mulheres à vida comunitária e reduzir a reincidência criminal no estado.
A ação cumpre as diretrizes da Política Nacional de Justiça Restaurativa e as regras específicas de tratamento a pessoas indígenas inseridas no âmbito criminal do Poder Judiciário, ambas preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O alinhamento institucional para a construção do termo de cooperação contou com a participação de lideranças estratégicas de cada setor:
Poder Judiciário: Desembargadora Waldirene Cordeiro (supervisora do Nujures) e a equipe técnica do núcleo formada por Acássia Munira, Fredson Pinheiro e Mirlene Taumaturgo;
Funai: As representantes Kalyne Andrade e Carolina Guidetti;
Iapen: A representante Elen de Melo;
Representação Indígena: Jakelene Kaxinawá, assegurando a voz das comunidades tradicionais no planejamento da política pública.