Publicado em 18/05/2026
Foto: Felícia Lanay/Dicom
Por Redação
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) consolidou-se como um dos principais pilares de assistência social e jurídica na região amazônica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em fevereiro de 2026 revelam que cerca de 90% da população acreana possui renda inferior a R$ 5 mil mensais. O perfil socioeconômico enquadra a grande maioria dos habitantes do estado diretamente nos critérios de atendimento da instituição.
Atualmente, o órgão conta com um corpo de 61 defensores públicos para cobrir as demandas de uma população estimada em mais de 884 mil habitantes, distribuídos por todos os municípios acreanos.
A regra geral da DPE-AC prevê a prestação de assistência jurídica integral e gratuita para cidadãos com renda familiar de até quatro salários mínimos. No entanto, a atuação institucional adota critérios flexíveis para abranger outras formas de vulnerabilidade social que vão além do teto financeiro fixado.
O atendimento é estendido a indivíduos em condições excepcionais, tais como:
Vítimas de superendividamento;
Pacientes com doenças graves ou crônicas;
Mulheres em situação de violência doméstica;
Idosos e pessoas em situação de rua;
Cidadãos com grave comprometimento da renda familiar por imprevistos.
O crescimento da demanda reflete o cenário de desigualdade econômica e a busca por garantias fundamentais no estado. Em 2025, a Defensoria Pública do Acre atingiu o recorde histórico de mais de 210 mil atendimentos. O ritmo acelerado se mantém em 2026: até a primeira quinzena de maio, o órgão já contabilizou mais de 90 mil assistências em todas as regionais.
“Quando afirmamos que a Defensoria Pública pode atender mais de 90% da população acreana, estamos falando sobre garantir dignidade, cidadania e acesso real à Justiça para quem mais precisa. A Defensoria é, muitas vezes, a única porta que permanece aberta para pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro.
A chefe do Executivo da instituição reforçou ainda o impacto humano por trás dos balanços estatísticos. “Cada atendimento realizado carrega uma história de vida e uma necessidade urgente. Por trás de cada processo existe uma pessoa buscando amparo para problemas que impactam diretamente sua sobrevivência. É por isso que fortalecer a Defensoria Pública significa fortalecer a própria democracia”, acrescentou.
Um dos principais diferenciais da Defensoria Pública é a desburocratização. Para receber orientação jurídica, mediação de conflitos ou representação em juízo, o cidadão não precisa de encaminhamento prévio por outros órgãos públicos ou autoridades; basta procurar diretamente as unidades de atendimento portando os documentos pessoais.
Além da atuação em processos judiciais individuais, a DPE-AC desempenha funções estratégicas de impacto coletivo. O órgão mantém núcleos especializados em áreas prioritárias, incluindo o direito à saúde (como fornecimento de medicamentos), infância e juventude, direitos do consumidor, execução penal, habitação, igualdade racial e proteção a comunidades tradicionais da floresta.