Publicado em 28/04/2026
Foto: Val Fernandes/Secom
Por Redação
A capital do Acre oficializou, nesta terça-feira (28), sua inclusão na lista de municípios brasileiros com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. A decisão foi publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, como resposta direta aos graves impactos provocados pelas enxurradas recentes na região.
Com a homologação federal, a Prefeitura de Rio Branco ganha amparo jurídico e técnico para solicitar recursos da União destinados a ações de socorro, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
Acesso a recursos e assistência imediata
O reconhecimento da situação de emergência é o passo fundamental para que o município consiga financiar o atendimento direto às famílias atingidas. Na prática, a medida permite que o poder público municipal acesse verbas federais para a aquisição de:
Ajuda Humanitária: Distribuição de cestas básicas, água mineral e kits de higiene pessoal e limpeza;
Logística de Resposta: Fornecimento de refeições para equipes de resgate e voluntários que atuam nas áreas críticas;
Apoio às Vítimas: Compra de itens de dormitório e suporte para abrigos temporários.
Para que o dinheiro seja efetivamente liberado, a gestão municipal deve elaborar e enviar um plano de trabalho detalhado por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Neste documento, a prefeitura precisa especificar o valor necessário e como cada centavo será aplicado nas frentes de trabalho.
Após o envio, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional realiza uma análise de urgência. Se aprovada, a transferência dos recursos é autorizada via portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Rio Branco não está sozinha no enfrentamento a eventos climáticos extremos. A portaria publicada nesta terça-feira também reconheceu o estado de emergência em municípios da Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul, evidenciando um período de forte instabilidade meteorológica em diversas regiões do país.
A Defesa Civil Municipal segue monitorando as áreas de risco na capital acreana e orienta que a população entre em contato pelo número 193 (Corpo de Bombeiros) ou 199 (Defesa Civil) em caso de novas ocorrências relacionadas às chuvas.