Moraes não vê evidências de que Bolsonaro buscou asilo em embaixada

Uma investigação foi iniciada e, após a defesa de pronunciar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar seu parecer, Moraes ressaltou: “Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.

Assim, Moraes considerou que a “situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”.

Ou seja, o ministro manteve as cautelares de Bolsonaro que o proíbem de encontrar com outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mantém o passaporte do ex-presidente apreendido.

A conclusão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu motivos, no momento, para que Jair Bolsonaro (PL) seja preso ou sofra sanções mais graves por ter passado duas noites na Embaixada da Hungria.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, analisou que não restou configurada a tentativa do ex-presidente em pedir asilo político na representação diplomática, após apreensão de seu passaporte.

No documento ainda sigiloso, Gonet analisou que “a estada pelo próprio relatado não caracteriza infringir nenhuma das medidas de cautela a que está sujeito”, disse.

A Polícia Federal investiga a estadia e visitas recebidas por Jair Bolsonaro no período em que o ex-presidente brasileiro se hospedou na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro.