Publicado em 09/01/2026
O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento estadual, totalizando mais de R$ 575 milhões. As medidas foram assinadas pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) ainda em agosto de 2025.
Os atos têm como fundamento a Lei nº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução orçamentária do Estado. A abertura de créditos adicionais é um instrumento legal utilizado para reforçar dotações orçamentárias ao longo do exercício financeiro, permitindo ajustes nas despesas conforme a necessidade da administração pública.
Entre os decretos publicados, destaca-se o Decreto nº 11.738, de 18 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de R$ 250,3 milhões em crédito suplementar, o maior valor entre os atos divulgados. Também foi publicado o Decreto nº 11.730, de 1º de agosto de 2025, que libera R$ 155,4 milhões para reforço do orçamento em vigor.
Completam a relação o Decreto nº 11.736, de 11 de agosto, que abre crédito suplementar no valor de R$ 82,4 milhões; o Decreto nº 11.740, de 25 de agosto, que autoriza R$ 76,6 milhões; e o Decreto nº 11.737, de 8 de agosto de 2025, que institui um crédito adicional especial de R$ 10,7 milhões, destinado a despesas não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual.
Somados, os cinco decretos representam um reforço orçamentári