Publicado em 24/12/2025
A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) divulgou, nesta quarta-feira (24), uma nota de esclarecimento sobre o pagamento das rescisões dos contratos temporários encerrados ao final do exercício de 2025.
Segundo a pasta, todas as fichas rescisórias encaminhadas até a primeira semana de dezembro foram devidamente processadas e quitadas ainda dentro do próprio exercício financeiro. A SEME destacou que a medida reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a valorização dos profissionais que atuaram na rede municipal de ensino, encerrando o ano com as obrigações financeiras em dia.
A Secretaria explicou ainda que as fichas protocoladas após o fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício vigente devido a prazos legais e administrativos. Esses valores, conforme informado, serão pagos com o próximo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Diante disso, a SEME assumiu o compromisso público de quitar todos os pagamentos pendentes referentes às rescisões contratuais até o dia 20 de janeiro de 2026. A pasta ressaltou que a medida busca assegurar transparência, respeito aos servidores e o cumprimento das obrigações legais.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação reafirmou o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a manutenção da confiança da comunidade escolar e da sociedade rio-branquense.