Publicado em 14/12/2025
Manifestantes se reúnem no Lago do Amor, em Rio Branco — Foto: Amanda Oliveira/Rede Amazônica Acre
Manifestantes se reuniram às 15h no Lago do Amor, na BR-364, bairro Jardim Primavera, para protestar contra projeto de lei que pode aliviar pena de Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas.
Por Redação g1 AC — Rio Branco
Um ato contra o PL da Dosimetria e a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro reúne manifestantes em Rio Branco, capital do Acre, na tarde deste domingo (14). A manifestação foi articulada pelas redes sociais e acontece em várias cidades brasileiras.
A concentração começou às 15h, no Lago do Amor, na BR-364, no bairro Jardim Primavera, mas foi interrompida por conta da chuva. Os manifestantes voltaram ao ato por volta das 16h20 (horário local).
Os manifestantes ficaram embaixo de uma tenda para se proteger do sereno e usaram um microfone para criticar a aprovação do PL. Representantes de movimentos sociais reforçaram a luta em favor da democracia e afirmaram ‘estarem vivendo a continuidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro’.
O PL da Dosimetria pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
Os protestos são uma reação à decisão da Câmara Federal, que aprovou o PL da Dosimetria na madrugada da última quarta-feira (10).
Projeto de Lei da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Ele permite a redução de pena de condenados por atos golpistas e estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as duas práticas podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas.
Foi o que aconteceu nas condenações de réus do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.
No entanto, o projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes. Por golpe de Estado, ele recebeu pena de oito anos e dois meses de prisão; por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, teve punição de seis anos e seis meses de reclusão.
Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais dois anos e quatro meses, segundo cálculos da equipe do relator.