Publicado em 08/12/2025
A Constituição de 1988, marco da redemocratização, está no centro de um acalorado debate sobre o equilíbrio entre os Poderes, com ex-parlamentares constituintes criticando a fragmentação partidária.
Foto: Constituintes
Em um programa especial “O X da Questão“, de domingo (07), mediado pelo apresentador José Alex, os ex-deputados constituintes Osmir Lima (MDB, à época) e Narciso Mendes (PDS, à época) discutiram a atualidade da Constituição Federal de 1988, 37 anos após sua promulgação. O foco do debate recaiu sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a urgência de reformas estruturais para a estabilidade democrática do país.
O Legado e a Crítica da “Carta Extensa”
Osmir Lima relembrou a emoção do período pós-ditadura, destacando o papel da Carta Magna como fundamental para a estabilização da democracia. “Ali foi a lei acima de tudo, das garantias fundamentais que foram consideradas cláusulas pétreas para o cidadão,” afirmou. O ex-constituinte defendeu a extensão da Constituição como uma forma de o brasileiro, que “não sabia dos seus direitos,” ter acesso à lei maior para conhecer suas obrigações.
Por outro lado, Narciso Mendes expressou preocupação com o resultado do processo constituinte: “Nós criamos uma Constituição que, de tantos direitos que trazia, permitiu que, de lá para cá, o Brasil se tornou o país mais legiferante do mundo”, disse. Mendes citou o ex-constituinte Roberto Campos, alertando que a Carta não deveria ser apenas “de boas intenções”, e argumentou que o excesso de leis, ironicamente, surge em países mais corruptos, sendo criadas tanto para punir quanto para proteger os acusados.
O STF e o “Desequilíbrio de Poderes”
O ponto de maior convergência na crítica foi a percepção de violação da Constituição pelo Poder Judiciário. Osmir Lima manifestou “perplexidade” com a atual situação, citando explicitamente as ações do STF em casos de parlamentares:
“O ministro Alexandre de Moraes atualmente é um violador constante da Constituição. Mandam prender e censurar parlamentares em qualquer momento que eles achem adequado e que contrarie seus interesses […] O Artigo 53 da Constituição… diz o seguinte: ‘Deputados e senadores são invioláveis civil, criminal e penalmente por quaisquer palavras, opiniões e votos’”.
Lima também criticou a decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros do STF, classificando-a como “abusiva e absurda” e uma tentativa de legislar: “A lei de 1950 diz que qualquer cidadão pode entrar num pedido de impeachment […] Ele vem com uma canetada monocraticamente […] disse que não, a partir de agora essa caducou”.
Narciso Mendes, embora discordando da qualidade do voto de Mendes, alertou para o risco de rotular o Judiciário como “antro de perseguidores políticos”. Ele destacou que o Judiciário tem o papel de arbitrar os conflitos entre os Poderes, mas reforçou a necessidade de distinguir entre liberdade e libertinagem na era da comunicação digital: “A nossa liberdade, doravante, talvez seja o direito que precisa ser mais vigiado, do contrário a libertinagem vai fazer com que a nossa liberdade não mais prevaleça”.
Reformas Urgentes
Para a superação da crise, os ex-constituintes defenderam reformas profundas, com Osmir Lima priorizando a Reforma Política e Eleitoral, defendendo a adoção do voto distrital, e a Reforma Administrativa, para acabar com os “privilégios de poucos” no serviço público.
Narciso Mendes concordou, criticando duramente a estrutura partidária brasileira e a legislação que permite a troca de partidos sem perder o mandato, a chamada “janela partidária”:
Mendes também questionou o regime presidencialista no Brasil, citando o parlamentarismo como o modelo adotado por todos os países da Europa e alertando que o presidencialismo na América Latina tem levado à queda de diversos chefes de Estado.
Santa Casa na Comunidade
Santa Casa na Comunidade Encerra Ano com Ação Social na Catedral Batista do Bosque
A iniciativa “Santa Casa na Comunidade” realizou seu penúltimo evento social do ano em uma parceria consolidada com a IBB Social, da Catedral Batista do Bosque. A ação, destacada ao final do programa “O X DA QUESTÃO”, mobilizou a comunidade e reforçou o compromisso com a população carente da região.
A atividade contou com uma grande participação popular e teve como cenário a Igreja Batista do Bosque. Representantes da Santa Casa e da IBB Social celebraram a parceria e o sucesso da iniciativa.
Parceria e Apoio à Comunidade
A ação é um esforço conjunto que, segundo os participantes, ocorre “pelo menos duas vezes por ano”. Um dos diretores da Santa Casa reafirmou o compromisso, declarando que a instituição estará “sempre presente em todas essas ações”
A equipe da Santa Casa, incluindo o Dr. Betinho, foi calorosamente agradecida pela diretora da IBB Social pelos serviços oferecidos. O Pastor Agostinho, por sua vez, reconheceu que o alcance da IBB Social é ampliado significativamente “por causa da Santa Casa”
Compromisso para 2026
Ao final do evento, foi confirmada a continuidade da colaboração. O representante da Santa Casa expressou gratidão pela acolhida e assegurou que “não vai ser também a última” ação, garantindo que em 2026 a Igreja Batista do Bosque poderá “contar com a Santa Casa” para novas iniciativas sociais.
Ao encerrar o programa, o apresentador José Alex somou-se às reflexões, afirmando que a responsabilidade pela situação política atual recai também sobre os cidadãos. “O culpado de tudo isso que está acontecendo hoje no Brasil? O culpado somos nós mesmos, os eleitores,” concluiu.
-Veja a entrevista na íntegra no canal do YouTube do programa “O X da Questão”: