O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), o Edital de Notificação nº 48/2025, que torna pública a abertura de processos administrativos capazes de levar à suspensão do direito de dirigir. A divulgação ocorre após tentativas frustradas de notificação postal aos condutores envolvidos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 723/2018 do Contran.
Com o edital, os motoristas listados têm agora 30 dias para apresentar defesa escrita e contestar a possível penalidade. As justificativas devem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), em Rio Branco, ou nas Ciretrans do interior, de acordo com os horários de atendimento de cada unidade.
O Detran-AC reforça que quem deixar de apresentar defesa dentro do prazo terá o processo julgado à revelia, podendo resultar na suspensão imediata da CNH. O órgão orienta que os condutores consultem sua situação e busquem esclarecimentos para evitar penalidades inesperadas.