RESCALDO Lula e Haddad: governo tenta salvar trechos da extinta MP 1303 (Valter Campanato/Agência Brasil/Divulgação)
Por Márcio Juliboni | VEJA
Governo tenta salvar trechos da Medida Provisória 1303, que caducou no início de outubro após a Câmara se recusar a votá-la
O governo Lula esperar gerar 30 bilhões de reais entre cortes de gastos e
aumento de impostos com o novo pacote proposto para compensar a derrota
sofrida na Câmara dos Deputados em 8 de outubro, quando os parlamentares
retiraram a Medida Provisória 1303 da pauta, levando-a a perder a validade no
dia seguinte. De acordo com o jornal O Globo, a estratégia do Planalto para
evitar um novo fracasso será resgatar trechos da MP que não enfrentaram
resistência dos deputados e reapresentá-los em dois textos.
Um deles deve focar no corte de despesas. A MP 1303 previa ações para reduzir
os gastos em 10,7 bilhões de reais, por meio iniciativas como ajustes nas regras
de concessão do seguro-defeso para pescadores, restrições à compensação
previdenciária, redução do benefício de auxílio-doença e cortes no programa
Pé-de-Meia.
Outro texto deve tratar do aumento da arrecadação, segundo O Globo. Entre as
propostas que podem ser resgatadas, estão a elevação de 12% para 18% do
imposto sobre a receita bruta das bets, e o aumento da alíquota da
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. A primeira
medida traria 1,7 bilhão de reais para o Tesouro no ano que vem. A segunda,
mais 1,6 bilhão.
A equipe econômica também pode resgatar a ideia de elevar de 15% para 20% a
alíquota de Imposto de Renda sobre o pagamento de juros sobra capital
próprio (JCP), uma modalidade de distribuição de proventos a acionistas de
empresas.
Ainda de acordo com O Globo, para reduzir a resistência da bancada ruralista,
uma das mais fortes do Congresso, o governo deve deixar de lado a taxação de
títulos hoje isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Agrícola
(LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
Se aprovada, a MP 1303 deveria gerar cerca de 21 bilhões de reais ao Tesouro,
entre cortes de despesas e aumento da arrecadação. O texto era estratégico
para que o governo cumpra a meta fiscal do ano que vem – um superávit
equivalente a 0,25% do produto interno bruto (PIB), com margem de
tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Os especialistas, no entanto, alertam que a meta é insuficiente para conter a
trajetória de alta da dívida pública, que encerrou agosto em 77,5% do PIB,
segundo o Banco Central, considerando-se a União, estados e municípios. Na
semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o
governo deseja resgatar “trechos incontroversos” da MP 1303. Analistas
creditam parte da derrota imposta ao governo no episódio à estratégia de
embutir todas as propostas em um único projeto. Diante da forte resistência
dos deputados em elevar impostos em um país cuja carga tributária atingiu
34,2% no ano passado – a maior da história -, a rejeição à MP arrastou junto os
trechos que poderiam ser aprovados sem problemas.
Segundo O Globo, o Planalto ainda estuda como apresentará as propostas. Não
está descartada sua inclusão em projetos que já tramitam no Congresso, em
vez de partir do zero.