Publicado em 20/10/2025
A Prefeitura de Rio Branco sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei Municipal nº 2.596, que permite o uso de selos com cores representativas de campanhas nacionais e internacionais em documentos públicos, materiais de divulgação e plataformas digitais dos órgãos municipais.
De acordo com a nova legislação, a medida vale para todos os órgãos da administração pública direta e indireta, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo da capital acreana.
O objetivo da iniciativa é reforçar o compromisso do município com causas sociais, ambientais e de saúde pública, como as campanhas Outubro Rosa (prevenção ao câncer de mama), Novembro Azul (saúde do homem) e Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio).
A lei também determina que os selos devem ser aplicados de forma visível e adequada, respeitando a identidade visual de cada órgão ou entidade, sem prejudicar a formalidade ou a legibilidade dos documentos oficiais.