Publicado em 18/10/2025
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciaram, por meio de portarias publicadas nesta semana, a antecipação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro. A medida estabelece que o feriado será observado na segunda-feira, dia 27 de outubro, com o retorno das atividades normais já na terça-feira, dia 28.
Poder Judiciário e Ministério Público em Regime de Plantão
De acordo com as portarias, tanto o TJAC quanto o MPAC manterão o funcionamento em regime de plantão no dia 27, garantindo o atendimento apenas para as demandas consideradas urgentes e essenciais.
- TJAC: A antecipação foi formalizada pela Portaria nº 4.912/2025, assinada pela Presidência. O documento assegura que o atendimento emergencial será mantido tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição.
- MPAC: O Ministério Público seguiu a mesma linha com a publicação da Portaria nº 656, de 16 de outubro de 2025, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento. O órgão funcionará em regime de plantão ministerial na segunda-feira.
O principal objetivo das instituições é conciliar a homenagem aos servidores com a ininterrupta prestação de serviços essenciais à população acreana. O expediente regular em ambos os órgãos será retomado na terça-feira, 28 de outubro.
Governo do Estado Adota Calendário Distinto
Em contrapartida, o Governo do Acre optou por uma estratégia diferente para a comemoração. Através de decreto próprio, o Poder Executivo transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor para a sexta-feira, 31 de outubro.
A decisão visa criar um feriado prolongado, ligando a folga ao fim de semana, e foi justificada pela intenção de facilitar a participação dos servidores na confraternização alusiva à data, marcada para o dia 25, além de auxiliar no deslocamento daqueles que residem ou trabalham em municípios do interior do estado.
Com as publicações, três datas distintas foram definidas para o ponto facultativo do Dia do Servidor Público no Acre, a depender do órgão de atuação:
| Órgão | Data do Ponto Facultativo | Observação |
| TJAC | 27 de outubro (Segunda-feira) | Atendimento em regime de plantão. |
| MPAC | 27 de outubro (Segunda-feira) | Funcionamento em regime de plantão ministerial. |
| Governo do Acre | 31 de outubro (Sexta-feira) | Visa feriado prolongado e participação em confraternização. |