O estado do Acre deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência com a implementação da Lei n° 4.647, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 1°. A norma dispõe sobre o treinamento de profissionais de segurança pública para estabelecer a escuta especializada em depoimentos de jovens vítimas.
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, enfatizou que a capacitação dos profissionais é fundamental para aprimorar o atendimento a esses jovens.
“A Lei Estadual 4.647 de 2025 é de extrema importância. Com esses treinamentos, aumentaremos a quantidade de profissionais capacitados para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. Atualmente, já realizamos esse atendimento em Rio Branco, com o suporte de psicólogas e assistentes sociais, e alguns municípios já contam com salas adequadas para acolher vítimas de violência doméstica e abuso sexual. Esta lei ampliará significativamente o número de servidores aptos a conduzir escutas e depoimentos, o que é crucial para o nosso estado”, explicou.
O Acre já conta com iniciativas como as salas de acolhimento em algumas localidades e o trabalho realizado por psicólogos e assistentes sociais. A nova lei permitirá uma ampliação significativa na formação de profissionais qualificados. A delegada titular das delegacias Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), Carla Fabíola Costa, ressaltou a importância de um atendimento humanizado, capaz de reduzir a reiteração de casos e garantir que as vítimas sejam acolhidas de maneira adequada.
“A qualificação proporcionada pela lei irá reduzir o número de reiteração de casos envolvendo crianças e adolescentes, garantindo que eles sejam melhor acolhidos e recebam um atendimento mais humanizado. Isso, com certeza, melhorará a qualidade dos serviços prestados”, disse.
A implementação da regra no Acre surge em um contexto de crescente comprometimento no fortalecimento, proteção e acolhimento de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas de violência.
A comandante-geral da Polícia Militar, Marta Renata Freitas, complementou que a legislação trará um avanço nas metodologias de atendimento, permitindo uma identificação mais precisa das necessidades das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A Lei n° 4.647, de acordo com a comandante, não apenas representa um marco legal, mas também um compromisso coletivo com a construção de um sistema de proteção mais eficiente e sensível às realidades enfrentadas por esses jovens no Acre.
“De maneira autodidata, já vínhamos trabalhando com questões de acolhimento de crianças vítimas de violência. Agora, com a promulgação da lei que garante um treinamento específico para esse tema, conseguiremos avançar significativamente. Teremos um trabalho mais direcionado e um atendimento realmente voltado para as necessidades de cada criança, utilizando metodologias adequadas para prestar esse serviço à comunidade escolar”, disse.