O município acreano de Sena Madureira está entre as nove cidades brasileiras que terão os repasses de emendas federais suspensos por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar indícios de irregularidades graves, como desvio de recursos públicos, superfaturamento de contratos e obras inacabadas.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (15), determina que o governo federal interrompa imediatamente os repasses das chamadas “emendas PIX” para os municípios envolvidos. Além disso, Flávio Dino ordenou que todos os dados levantados pela CGU sejam enviados à Polícia Federal, que ficará responsável por aprofundar as investigações criminais.
Entre os dez municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024, nove apresentaram irregularidades. Apenas São Paulo, a capital paulista, não foi alvo da medida. Segundo o relatório, esse grupo de cidades movimentou mais de R$ 724 milhões no período analisado.
Além de Sena Madureira, também estão na lista os municípios de Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz de Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).
No caso específico de Sena Madureira, o documento da CGU aponta falhas na execução contratual, indícios de desvio da finalidade dos recursos e contratação de empresas sem a devida comprovação técnica. Também foram identificados problemas na transparência das informações e no rastreamento do uso das verbas, em descumprimento de exigências estabelecidas pelo próprio STF.
Flávio Dino destacou, na decisão, que o envio dos dados à Polícia Federal e a continuidade das auditorias são fundamentais para garantir justiça e evitar punições indevidas. Segundo ele, é necessário “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.
A CGU continuará com o aprofundamento das auditorias nos municípios citados, e o caso de Sena Madureira deve ter desdobramentos locais nos próximos dias, com possíveis impactos na administração pública e nas futuras liberações de recursos federais.