Publicado em 08/09/2025
O município de Xapuri recebeu na última quarta-feira, 3 de setembro, um importante avanço em políticas de habitação e infraestrutura. O Diário Oficial da União publicou a Portaria SPU/MGI nº 7.325, de 1º de setembro de 2025, autorizando a doação, com encargo, de um imóvel urbano da União ao Estado do Acre. A área, de 357 mil metros quadrados, está localizada no Bairro Aeroporto, às margens da Rodovia AC-485, onde funciona o aeródromo do município.
A medida tem como objetivo a regularização fundiária de interesse social, garantindo o reconhecimento do direito à moradia para centenas de famílias acreanas que há anos aguardam pela titulação de seus imóveis. Além disso, a doação contempla a regularização de bens de uso da Administração Pública, entre eles o próprio aeródromo de Xapuri e instalações do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).
Moradia e inclusão social
De acordo com a portaria, o Estado do Acre deverá transferir gratuitamente a propriedade dos terrenos às famílias beneficiadas que atendam aos critérios da legislação: possuir renda familiar de até cinco salários mínimos e não serem proprietárias de outro imóvel urbano ou rural. Nesses casos, os títulos de domínio deverão ser preferencialmente registrados em nome das mulheres, reforçando a política de inclusão e valorização social.
O prazo para conclusão do projeto de regularização fundiária é de quatro anos, prorrogável a critério da União. Caso os encargos não sejam cumpridos, a doação poderá ser anulada.
Estrutura pública e projetos sociais
Além da regularização habitacional, a área doada terá destinação estratégica para a prestação de serviços públicos. O documento prevê:
• Manutenção do aeródromo de Xapuri, cuja exploração está delegada ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (DERACRE);
• Instalação de um posto do Corpo de Bombeiros, com atuação reforçada na proteção ambiental das florestas nativas e na execução do projeto social Bombeiro Mirim, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo atividades educativas, esportivas e de prevenção ao uso de drogas;
• Construção de uma piscina semiolímpica, campo de areia e quadra poliesportiva, equipamentos destinados ao treinamento da tropa, mas também ao uso comunitário, ampliando a inclusão social da população local.
Compromisso do Governo Federal
A Secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, destacou que a iniciativa reflete a diretriz do Governo Federal de dar aos imóveis da União “a sua verdadeira vocação”: servir ao povo brasileiro.
Segundo a SPU, a medida integra os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no enfrentamento ao déficit habitacional e no fortalecimento do programa Minha Casa, Minha Vida, que foi retomado com prioridade nesta gestão.
“Sabemos que não se trata apenas de documentos, mas de vidas que serão transformadas. A regularização fundiária representa dignidade, cidadania e esperança para centenas de famílias que há anos aguardam este reconhecimento”, declarou a representante da SPU no Acre.
O superintendente da SPU no Acre, Tiago Mourão, também ressaltou a relevância do ato.
“Este ato representa muito mais do que a transferência de um imóvel. Estamos falando de um marco histórico para Xapuri, que garante moradia digna a famílias que há décadas aguardam por segurança jurídica e abre espaço para a implantação de serviços públicos essenciais. A SPU tem trabalhado para transformar patrimônio da União em instrumentos de cidadania, e este é um exemplo concreto de como o Estado e a União podem caminhar juntos na redução das desigualdades e na promoção da dignidade humana.”
Marco para Xapuri
A doação do terreno marca um passo decisivo para a população de Xapuri, cidade historicamente conhecida por seu papel na luta ambiental liderada por Chico Mendes. Agora, a região ganha um reforço institucional que alia moradia, serviços públicos e inclusão social, consolidando um exemplo de uso social do patrimônio público federal em benefício direto da comunidade.