Publicado em 07/08/2025
O deputado federal Eduardo Velloso apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3797/2025, que propõe fomentar o uso do Pix em transações internacionais. A proposta tem como objetivo tornar mais eficiente o comércio exterior e as remessas de recursos entre residentes e não residentes no Brasil.
O texto estabelece as bases legais para permitir que o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central também seja utilizado para compras e transferências fora do país. A proposta inclui a criação de um Programa de Fomento ao Uso do Pix em Transações Internacionais, coordenado pelo Banco Central, em parceria com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
Segundo Velloso, o projeto pode beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, promovendo inclusão financeira, segurança e redução de custos em operações internacionais.
Além disso, o projeto estabelece que o Banco Central formule diretrizes para garantir tarifas acessíveis ao público, semelhantes às praticadas nas transações nacionais via Pix, e que assegure a interoperabilidade com sistemas de pagamento de outros países.
“O Brasil tem hoje uma das tecnologias mais avançadas em meios de pagamento. É hora de dar um passo além e permitir que essa inovação ultrapasse fronteiras, com segurança, transparência e inclusão”, justifica o deputado.
[Assessoria]