Publicado em 11/06/2025
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para que as big techs sejam responsabilizadas por conteúdos criminosos de terceiros.
O voto forma maioria na Corte, com placar de 6 a 1, para responsabilizar as plataformas.
Segundo o ministro, “embora o Artigo 19 tenha sido de inegável importância para a construção de uma internet plural […], hoje esse dispositivo se mostra ultrapassado”.
“Vejo como inconstitucional, portanto, a interpretação de que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet concede uma isenção absoluta para plataformas de alta interferência sobre a circulação de conteúdos”, disse o ministro ao ler seu voto.
[CNN Brasil]