Publicado em 05/02/2024
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei (PL) que que propõe garantir o fornecimento de óculos de grau pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a alunos carentes matriculados na rede pública de ensino.
A proposta busca assegurar que estudantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso adequado à saúde visual, contribuindo para o pleno desenvolvimento educacional e qualidade de vida desses jovens. O texto apresentado no Congresso Nacional destaca a importância do SUS como agente facilitador desse acesso.
De acordo com o artigo 1º do texto, o SUS ficaria obrigado a fornecer óculos de grau aos alunos carentes regularmente matriculados na rede pública de ensino. O artigo 2º estabelece critérios preferenciais para o fornecimento, incluindo a regularidade da matrícula na escola pública e a inscrição dos membros da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O deputado Roberto Duarte ressalta que a iniciativa visa atender não apenas às necessidades acadêmicas dos estudantes, mas também a questões sociais e de inclusão. “A visão é fundamental para o aprendizado. Este projeto visa não apenas corrigir problemas visuais, mas também promover a igualdade de oportunidades na educação”, afirmou o parlamentar.
[Assessoria]