Publicado em 15/05/2025
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2.297/2025, que propõe mudanças no Código de Processo Penal (CPP) para aperfeiçoar o funcionamento do Tribunal do Júri no Brasil. A proposta busca ampliar o prazo para apresentação de provas antes do julgamento, garantir maior diversidade entre os jurados e incentivar empresas a liberarem funcionários convocados como jurados.
Entre as principais alterações, a iniciativa amplia de três para dez dias úteis o prazo mínimo para a juntada de documentos, ou objetos, que serão utilizados no julgamento, garantindo mais tempo para análise das partes e evitar surpresas que prejudiquem o contraditório.
Outro ponto central da proposta é a exigência de critérios de paridade na escolha dos jurados, levando em conta gênero, etnia, religião e, principalmente, condição socioeconômica. A medida visa assegurar que o Conselho de Sentença reflita melhor a diversidade da sociedade brasileira. Para Petecão, as mudanças fortalecem a legitimidade do júri popular.
“A ideia é garantir que o cidadão julgado tenha como julgadores pessoas com as quais ele possa se identificar. O júri precisa ser o espelho da sociedade que ele representa”, afirmou o senador.
O projeto também propõe que as empresas que liberarem funcionários para atuar como jurados tenham preferência em licitações públicas, como forma de reconhecimento pelo papel social que exercem. Segundo o parlamentar, as alterações modernizam o júri popular sem comprometer sua agilidade.
“Estamos propondo mudanças que ampliam o acesso à justiça, promovem igualdade e valorizam o cidadão comum como protagonista no sistema judiciário”, concluiu.
[Assessoria]