Uma licitação da Prefeitura de Rio Branco para a compra de produtos químicos, conduzida pelo Serviço de Água e Esgoto (Saerb) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL), entrou em rota de polêmica. O Pregão Eletrônico nº 90102/2024, atualmente na fase recursal, está suspenso sem previsão de retomada, enquanto a autarquia mantém compras emergenciais por dispensa de licitação — o que tem levantado suspeitas e alertas de órgãos de controle.
Em nota pública divulgada em 22 de fevereiro, o município afirmou que todas as etapas da licitação eram acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). No entanto, o próprio TCE negou essa informação. Segundo a conselheira Dulcinéa Benício, presidente do Tribunal, o órgão não acompanhou a fase externa do processo, desmentindo a versão oficial e alertando o Saerb para que preste esclarecimentos formais.
O alerta foi emitido pela 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo do TCE, solicitando que a autarquia municipal esclareça a paralisação da fase recursal — etapa crucial para garantir a legalidade do certame. Apesar disso, o Saerb segue realizando compras com dispensa de licitação, beneficiando uma única empresa, cuja capacidade técnica já foi questionada anteriormente.
O caso ganhou maior repercussão após a desclassificação do Grupo Bauminas, tradicional fornecedor de produtos químicos. A empresa contestou a decisão e solicitou esclarecimentos diretamente ao TCE, que reafirmou não ter analisado todas as etapas do processo licitatório. A Corte aguarda a conclusão da fase interna do pregão para adotar eventuais medidas legais, conforme prevê a Lei 14.133/2021.
Enquanto isso, uma publicação no Diário Oficial de 13 de maio revela nova cotação de preços para aquisição emergencial de 3,6 milhões de quilos de Policloreto de Alumínio 18% (PAC), com custo estimado em R$ 20 milhões. Especialistas alertam que a repetição de dispensas, embora legal em certos contextos, pode indicar uma manobra para burlar o processo licitatório regular.
O diretor comercial do Grupo Bauminas, Mauro Campello, afirmou que a prática fragiliza o certame: “A compra por dispensa enquanto o processo licitatório aguarda decisão há mais de três meses não faz o menor sentido e gera insegurança entre os participantes”.
A polêmica expõe uma crise de confiança na condução de processos públicos e levanta questionamentos sobre o real compromisso com a transparência e a legalidade nas contratações do município.