O que era para ser uma medida emergencial no combate ao Aedes aegypti acabou virando um problema para a Prefeitura de Rio Branco. A empresa responsável pelo fornecimento do Aedes do Bem — tecnologia biológica usada no enfrentamento da dengue, zika e chikungunya — entregou um lote com validade comprometida e descumpriu o acordo firmado para solucionar o erro.
O contrato previa entregas escalonadas ao longo do tempo, mas a fornecedora optou por enviar todo o material de uma só vez, no meio de 2024. Técnicos da prefeitura receberam e atestaram o lote, mas posteriormente constataram que parte do produto já estava vencida e o restante prestes a vencer. O erro comprometeu o plano emergencial de controle vetorial antes mesmo de sua execução.
Uma reunião foi realizada com representantes da empresa, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município. Ficou acordado que o material seria recolhido e substituído, sem custos adicionais. No entanto, apesar do compromisso formalizado, a substituição não foi realizada.
Após diversas tentativas de resolução amigável, a Prefeitura decidiu abrir um processo administrativo para apurar as responsabilidades. A investigação seguirá os trâmites legais, garantindo o direito de defesa à empresa contratada.
A gestão municipal informou ainda que o caso será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização. A determinação partiu do próprio prefeito Tião Bocalom, que cobra responsabilização dos envolvidos e ressarcimento aos cofres públicos.
Abaixo, a nota oficial divulgada pela Prefeitura:
NOTA OFICIAL – AEDES DO BEM
Prefeitura de Rio Branco – Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco informa que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, instaurou processo administrativo para apurar as irregularidades na execução do Contrato nº 01100206/2024, firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda., referente à aquisição do produto biológico Aedes do Bem, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti.
A contratação foi realizada com o objetivo de reforçar, em caráter emergencial, as ações de enfrentamento à dengue e demais arboviroses. Embora o contrato previsse entregas parceladas, a empresa realizou a entrega integral do material em julho de 2024, com recebimento atestado pelos setores competentes.
Posteriormente, foi constatado que parte dos produtos estava com validade vencida e o restante prestes a vencer, comprometendo a eficácia da ação e inviabilizando sua plena utilização em campo.
Em reunião oficial, com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da empresa, foi acordado o recolhimento e a substituição integral dos produtos inadequados, sem ônus adicional para a Prefeitura. No entanto, a empresa não cumpriu o compromisso assumido.
Diante do descumprimento, e após diversas tentativas de solução amigável devidamente documentadas, a Prefeitura adotou as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração do processo administrativo, assegurando à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda por determinação do prefeito Tião Bocalom, todo o processo também será encaminhado aos órgãos de controle competentes para as devidas providências legais.
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e adotará todas as providências necessárias para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a responsabilização dos envolvidos.
Rennan Biths
Secretário Municipal de Saúde