A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estabeleceu, através da Portaria nº 19/2025, as regras para o uso não oneroso dos espaços do Horto Florestal por terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.
A normatização visa democratizar o uso do espaço público, garantindo oportunidades igualitárias no agendamento, diante da alta demanda existente.
A utilização dos espaços será autorizada mediante assinatura de Termo de Autorização de Uso, priorizando entidades da administração pública direta e indireta, e sempre respeitando o interesse público. Poderão ser realizadas atividades educativas, de lazer, confraternizações e eventos culturais, sendo possível a análise de outras solicitações conforme critérios constitucionais.
A realização dos eventos deverá respeitar as normas de segurança vigentes, sendo de responsabilidade do autorizatário todos os custos e providências relacionados à limpeza, segurança, iluminação e eventuais reparos.
As autorizações de uso dos espaços serão organizadas em banco de dados da Semeia e submetidas a sorteio trimestral. A inscrição para participação no sorteio ocorrerá de forma presencial, mediante preenchimento de formulário disponível no Departamento de Espaços Públicos, localizado no próprio Horto Florestal, na Avenida Antônio da Rocha Viana, S/Nº, Bairro Procon, de segunda a quinta-feira, das 7h às 14h.
O primeiro sorteio está previsto para o dia 12 de maio de 2025, às 11h, no auditório da Escola de Educação Ambiental. A convocação dos autorizados será realizada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, além de comunicação via e-mail e telefone informados no momento da inscrição. O edital com as regras pode ser acessado através do Diário Oficial do Estado do Acre.
[Assessoria]