Publicado em 23/04/2025
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFar – PL 1.787/2025). A proposta tem como objetivo promover práticas agrícolas sustentáveis, capazes de regenerar os ecossistemas, aumentar a resiliência climática e garantir segurança alimentar e nutricional.
A nova política pretende articular conhecimentos científicos e saberes tradicionais para transformar o manejo agrícola no Brasil. De acordo com o texto, a agricultura regenerativa é definida como uma abordagem sistêmica que integra práticas como rotação de culturas, adubação verde, manejo agroflorestal e o uso de bioinsumos, com foco na recuperação do solo, da água e da biodiversidade.
“A proposta busca fortalecer uma agricultura que respeita os ciclos naturais, valoriza os saberes locais e oferece resultados econômicos e ambientais. É uma resposta concreta aos desafios das mudanças climáticas e da degradação ambiental”, defendeu Petecão.
O projeto também propõe incentivos financeiros, técnicos e fiscais a produtores que adotarem práticas regenerativas. Entre os instrumentos, estão previstos crédito rural, seguro agrícola, certificações voluntárias, apoio à pesquisa e à capacitação, além da priorização da compra de alimentos regenerativos pelo poder público.
Segundo estudos citados na justificativa do projeto, a adoção da agricultura regenerativa em larga escala pode trazer retornos expressivos à economia brasileira. Um levantamento do Boston Consulting Group, em parceria com o Ministério da Agricultura, estima que práticas regenerativas no Cerrado poderão gerar até US$ 100 bilhões em retorno financeiro e agregar US$ 20 bilhões ao PIB do País até 2050. Ainda de acordo com Petecão, o projeto é uma forma de dar respaldo legal a um movimento que já cresce no campo.
“Diversos grupos e redes de agricultores já praticam a agricultura regenerativa. O que estamos propondo é criar um marco legal para apoiar e ampliar essas iniciativas, sem engessá-las, respeitando a diversidade das realidades no campo”, explicou.
A proposta também prevê ampla participação social na formulação da política, envolvendo representantes do setor produtivo, comunidades tradicionais, sociedade civil e comunidade científica.
[Assessoria]