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8 de janeiro: STF já condenou 523 pessoas e 540 aceitaram acordos

Publicado em 21/04/2025

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/STF

Penas chegam a 17 anos de prisão

Dos 1.624 réus pelos atos do 8 de janeiro de 2023, 523 foram condenados, oito foram absolvidos e seis morreram. É o que aponta um levantamento feito pelo site Poder360 com base em dados do STF.

Outros 540 envolvidos firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República. Ao admitir participação nos crimes, trocaram a punição por medidas como serviços comunitários e suspensão do uso das redes sociais.

Esses acordos são permitidos para quem cometeu crimes sem violência, como incitação e associação criminosa. O objetivo é evitar condenações em troca de confissão, multa, participação de um curso sobre democracia e regras de conduta.

Quem foi enquadrado em crimes mais graves, como invasão e destruição de prédios públicos, não pôde fazer acordo. É o caso de Débora Rodrigues, acusada de pichar a estátua da Justiça. Seu julgamento será retomado no dia 25 de abril.

De acordo com dados atualizados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, há 55 pessoas em prisão preventiva, 84 já condenadas em regime fechado e 5 cumprindo pena domiciliar.

Até agora, foram abertas 1.602 ações penais, sendo que a maioria dos réus faz parte do grupo que acampou em frente a quartéis do Exército pedindo intervenção militar. Os números podem mudar, já que há processos em sigilo e novas decisões são tomadas todas as semanas.

Pleno News

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