Publicado em 17/01/2024
O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu um ato do governo Jair Bolsonaro, que ampliou a isenção de impostos a pastores e igrejas em julho de 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral.
Barreirinhas cancelou o benefício fiscal nesta segunda (15) e a medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (17).A partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta.
Anteriormente, eram consideradas remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.
Nesse caso, as instituições deveriam ter contrato de prestação de serviço para o recolhimento do imposto de renda (pelo prestador) e da contribuição social (pela ordem religiosa).
[Folha Uol]